Legislação pertinente para o licenciamento ambiental

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Suzano 2013 . LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Elaboração de Análise de Projetos de Conservação e proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto e Licenciamento, Legislação e Direito Ambintal. Orientador: Prof°. Suzano 2013 . SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................3 2 INTRODUÇÃO ........................................................................................................4 3 LICENCIAMENTO AMBIENTAL .............................................................................5 3.1 LICENÇA AMBIENTAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL................................5 3.2 ESPÉCIES DE LICENÇA AMBIENTAL................................................................6 3.2.1 LICENÇA PRÉVIA..............................................................................................7 3.2.2 LICENÇA DE INSTALAÇÃO..............................................................................8 3.2.3 LICENÇA DE OPERAÇÃO.........................................................................

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS ESTUDOS AMBIENTAIS NAVEGANTES SC 2012 ALINE SOARES VELHO CORRÊA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS ESTUDOS AMBIENTAIS Seminário apresentado como requisito parcial de nota para aprovação da Disciplina de Direito Ambiental II, do Curso de Direito da Faculdade Sinergia Sistema de Ensino. Prof. Msc. Renato Rodrigues da Silva. NAVEGANTES SC 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ROL DE CATEGORIAS Para o bom entendimento deste trabalho é importante…

GESTÃO AMBIENTAL WESLEI BARBOSA FREITAS. A LEGISLAÇÃO COMO FONTE REGULADORA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL RONDONÓPOLIS 2013 WESLEI BARBOSA FREITAS. A LEGISLAÇÃO COMO FONTE REGULADORA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Trabalho apresentado ao Curso de gestão ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina deelaboração e analise de projetos de conservação e proteção ambiental, técnicas de…

ALINE SOARES VELHO CORRÊA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS ESTUDOS AMBIENTAIS NAVEGANTES SC 2012 ALINE SOARES VELHO CORRÊA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS ESTUDOS AMBIENTAIS Seminário apresentado como requisito parcial de nota para aprovação da Disciplina de Direito Ambiental II, do Curso de Direito da Faculdade Sinergia Sistema de Ensino. Prof. Msc. Renato Rodrigues da Silva. NAVEGANTES SC…

Licenciamento Ambiental Na Resolução CONAMA nº 237/97, o Licenciamento ambiental é definido como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas…

DIREITO AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225, CRFB –…

DIREITO AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225, CRFB –…

EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL – FUNDAMENTOS, CONSTITUIÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SÃO GONÇALO 2013 EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL – FUNDAMENTOS, CONSTITUIÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE …

1.1 Natureza Jurídica da Licença Ambiental Esse tema se apresenta como objeto de grande discussão perante a doutrina brasileira. Para Paulo Affonso Lema Machado, o licenciamento ambiental passaria a ser feito pelo sistema de autorizações. No entanto, clarifica que usou os termos “licenciamento ambiental” e “licença ambiental” como equivalentes a “autorização ambiental” (2001, p. 250). Concorda com ele Toshio Mukai, citado por Marcelo Dawalibi. Dawalibi, alega que para Mukai, o…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL 1. Introdução: Decreto 99.274 de 6 de junho de 1990 - artigo 17: “A construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem assim como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento dos órgãos estaduais que integram o SISNAMA”. Resolução CONAMA…