Natureza Jurídica Da Licença Ambiental

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS EAD Virtual TEMAS DE DIREITO AMBIENTAL: Atividade sobre a Unidade IV Danilo Silva Serro 2011 Atividade Enunciado:[pic] Agora que você já leu a sobre os temas tratados na Unidade IV, vamos tentar aliar teoria e prática. Propomos uma tarefa: Tarefa 1: Pesquisa e Análise de jurisprudência; Você terá que pesquisar jurisprudências (pelo menos duas, de qualquer tribunal) sobre…

de preservação ambiental com sustentabilidade através de medidas projetivas, com raciocínio democrático, englobando efetividade para garantir o progresso em compatibilidade com outros países mais desenvolvidos, na proteção do meio ambiente. Valendo-se que, um dos nossos referenciais é o desenvolvimento sustentável protegendo o meio ambiente que, diante a um cenário de grandes incertezas e insegurança jurídica havia a necessidade de mudanças comportamental aos processos ambientais para…

Estado ambiental 1) Conceito de Globalização Globolização e uma transformação do tempo e do espaço. Uma mudança para a comunicação instantânea e o transporte em massa. 2) Características 2.1) Economia: ela tem comoca racteristica a ideia de privatização Mega empresas 2.2) Política → Povo 2.3) Social → "individualismo exagerado" 2.4) Direito → Ambiental é um ramo do direito que se preocupa com questões individuais e transindividuais. qui, 6 de mar 2014 1- Conceito de Meio…

bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. Este dispositivo contempla a pluralidade de autores, todos igualmente responsáveis pelo delito de natureza culposa. O artigo diz respeito tanto à participação comissiva (ativa) como omissiva (passiva) nos crimes contra o meio…

LUCHESE, Fernanda. Licenciamento Ambiental. 2013. Número total de folhas. Trabalho do Módulo Bloco Controle e Impactos de Riscos Ambientais (Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Lagoa Vermelha, 2013. RESUMO O PRESENTE TRABALHO TEM POR OBJETIVO ANALISAR E COMPREENDER O DIREITO AMBIENTAL, POIS ESTE OBJETIVA TÃO SOMENTE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DE

Direito Ambiental Unidade I – 1. Tutela constitucional do meio ambiente I - Histórico: 1) Era visto através de uma visão global: elementos naturais, ambiente artificial e patrimônio histórico-cultural; 2) Os direitos metaindividuais (interesses que estão acima dos interesses individuais) surgiu com os conflitos de massa. 3) No Brasil: Lei 4.717/65- Lei da Ação Popular - tratou de direito instrumental (procedimentos), mas fez menção a questões de direito material. Protegiam o…

de tecnologia em gestão ambiental paulo cezar silva andrade ead00560275 legislação pertinente para o licenciamento ambiental ILHÉUS-BA 09 -05 - 2013 CURSO Superior de tecnologia em gestão ambiental paulo cezar silva andrade legislação pertinente para o licenciamento ambiental Produção Textual Individual Módulo: Bloco Controle e Impactos de Riscos Ambientais Trabalho Individual 1º Semestre 2013- do CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL Professores:…

PARANA CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLOGIA E PRODUÇÃO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL EDUARDO CERESER GARCETE THIAGO BANA SCHUBA LICENCIAMENTO AMBIENTAL TOLEDO 2012 EDUARDO CERESER GARCETE THIAGO BANA SCHUBA LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Introdução a Engenharia Ambiental II, sobre Licenciamento Ambiental, referente ao curso de Engenharia Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.…

CRIMES AMBIENTAIS Conceito de meio ambiente A Lei n. 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) definiu meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). A classificação doutrinária de meio ambiente é a seguinte: • meio ambiente natural: aquele que existe por si só, independentemente da influência do homem. Exemplo: a atmosfera, a água (rios

DIREITO AMBIENTAL Prof. Msc. Vanylton Santos AS PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS           Antigo Código Florestal – Lei 4.771/65 Código de Águas – Decreto 24.643/34 Código de Pesca – Decreto-Lei 221/67 Lei de proteção à fauna – Lei 5.197/67 PNMA – Lei 6.938/81 (Trata o Meio Ambiente de forma unitária: SISNAMA) PNRH – Lei 9.433/97 Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 SNUC – Lei 9.985/00 Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01 Atual Código Florestal – Lei 12.651/12, alterada pela Lei…