Natureza Jurídica Da Caução

AULA DE EXECUÇÃO II Execução provisória e definitiva Considerando a natureza da tutela executiva, que, como já se disse, objetiva a realização do direito reconhecido na sentença ou em um título com força executiva, normalmente por meio de atos que levam à expropriação ou desapossamento de bens do devedor, a execução deveria ser, por princípio, sempre “definitiva”. Todavia, atendendo a considerações de ordem prática, mormente a questão da excessiva demora para o julgamento dos…

provisório - natureza satisfativa Ex2: credor ajuíza ação de cobrança em face do devedor. Antes da sentença não pode executar. Devedor pode dilapidar o patrimônio. - autor não necessita que Juiz antecipe a obrigação (não execução imediata) - providência é acautelatória, de preservação do patrimônio do devedor (se está dilapidando= arresto) - não existe satisfação porque não pode executar - havendo condenação – bens para sofrerem constrição judicial devem ser encontrados - natureza…

pela necessidade de se preservar esses possuidores de invasões e agressões, foi instituído um processo especial e próprio para a defesa jurídica de tais glebas, denominado interdito possessório. Essa é a teoria de Nieibuhr, prevalecendo a posse antes dos interditos. São muitas as teorias, todas procurando definir a posse, sua origem, estrutura e a natureza jurídica. A teoria subjetiva de Niebuhr adotada por Savigny A teoria subjetiva ou clássica da posse de Savigny pode ser…

gozo, em que o usufrutuário tem o direito de utilização pessoal da coisa e de retirar-lhe os frutos naturais e civis; d) temporário, extingue-se o usufruto pela morte do usufrutuário (art. 739, inciso I) ou, quando constituído em favor de pessoa jurídica, com esta ou pelo decurso do prazo de 100 (cem) anos (art. 741, ambos do Código Civil); e) inalienável, estando autorizada apenas a sua alienação ao nu-proprietário e a cessão do exercício do direito de usufruto a título gratuito ou…

em interpor o presente recurso de A G R A V O D E I N S T R U M E N T O com pedido de antecipação de tutela recursal nos termos do art. 522 do CPC, com a finalidade de ver reformada a decisão, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a articular, requerendo desde já a V. Exª que se digne em recebê-lo e processá-lo, distribuindo o presente a uma das Colendas Câmaras Cíveis deste Egrégio Tribunal. Inicialmente, afirmam os agravantes que realizaram o…

representá-lo(a.s) perante qualquer repartição pública, quer seja federal, estadual ou municipal, bem como junto às autarquias e paraestatais; firmar contratos e distratos; estabelecer cláusulas e condições de qualquer natureza; podendo movimentar contas-correntes a prazo fixo e de caução e outras de qualquer espécie, nos bancos, casas bancária e estabelecimentos congêneres desta ou de outra praça e realizar com os mesmos quaisquer negócios ou transações bancárias, celebrar quaisquer…

Reais e Outros Ônus Penhor Art. 39. O penhor ou caução de ações se constitui: I - se nominativas, pela averbação do respectivo instrumento no livro de "Registro de Ações Nominativas"; II - se endossáveis, mediante endosso pignoratício que, a pedido do credor endossatário ou do proprietário da ação, a companhia averbará no livro de "Registro de Ações Endossáveis"; III - se ao portador, pela tradição. Foi alterada para: Art. 39. O penhor ou caução de ações se constitui pela…

seca. 1ª prova vale 9,0. Teremos uma única atividade antes da 1ª prova, valendo 1,0. Será um trabalho em grupo, e seremos avisados uma semana antes. Na vista de prova, se houver erro na correção, devemos preencher o requerimento e dar sustentação jurídica. A disciplina terá 4 (quatro) tópicos: 1. Responsabilidade Civil do Estado. A matéria mais traiçoeira em Direito Administrativo. Trazer a Constituição. Na prova terá uma estória e deveremos dizer se se trata de responsabilidade objetiva…

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1) Qual a natureza jurídica da liquidação de sentença? Qual a sua finalidade?…

REPARAÇÃO; OU ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU; POSSIBILIDADE DE REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. - A DECISÃO DEVE SER FUNDAMENTADA. - NA EXECUÇÃO DA MEDIDA, NÃO PODE HAVER ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO E, SEM CAUÇÃO IDÔNEA, NÃO PODE HAVER LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO, ISTO PORQUE, SE A SENTENÇA MODIFICAR O SEU CONTEÚDO, AS PARTES DEVEM VOLTAR AO STATUS QUE ANTE. - PODE HAVER MODIFICAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA E DESDE QUE…