CONCEITOS E NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA

- CONCEITOS E NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA Primeiramente, na ideia de Amador Paes de Almeida (2009), podemos conceituar falência como "processo de execução coletiva contra devedor insolvente". Pode-se notar que, nesse conceito, encontra-se ressaltado o aspecto adjetivo ou procedimental da ideia de falência, uma vez que descreve a falência como um processo (aspecto adjetivo), um procedimento administrativo de execução coletiva. Outro pensamento sobre falência, agora do autor Gladston Mamede, é aquele que a define como: O procedimento pelo qual se declara a insolvência empresarial (insolvência do empresário ou sociedade empresária) e se dá solução à mesma, liquidando o patrimônio ativo e saldando, nos limites da força deste, o patrimônio do falido (2009). Mais uma vez percebe-se a predominância do aspecto adjetivo do conceito de falência, visto que, mais do que compreender a falência como um estado, um fato, da existência das pessoas, deve-se compreendê-la igualmente como um processo judiciário e administrativo. Logo, percebe-se um caráter misto (material e adjetivo) do conceito de falência. Outro juízo de falência diz que esta "é um processo judicial de execução concursal do patrimônio do devedor empresário". Vê-se que predomina o aspecto adjetivo, processual, do conceito falimentar, ao afirmar que ela é um instrumento da realização de um direito subjetivo do credor do devedor empresário. Essa noção advém dos ensinamentos de Fábio Ulhoa (1997). De acordo com Rubens

RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA - LEI 11101 A Recuperação é da empresa e não do empresário. A Falência é do empresário e NÃO da empresa. NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA DEVEDOR SUJEITO À RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA Ë Especificidades Ë Casos de Extensão Ë Casos de exclusão Art. 1º da Lei 11.101 Art. 75 – “visa preservar” Art. 140 Art. 102 da lei – O falido é o empresário, fica impedido de exercer a empresa enquanto estiver falido, o empresário. 2 procedimentos…

..05 ASPECTOS FORMAL E MATERIAL DA FALÊNCIA.............................06 NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA............................................06 FASES DO PROCESSO FALIMENTAR COMUM.................................08 COMENTÁRIOS SOBRE A NOVA LEI DE FALÊNCIAS.......................09 CONCLUSÃO............................................................................11 BIBLIOGRAFIA.........................................................................12…

DIREITO FALIMENTAR 2 2 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO FALIMENTAR 4 3 PRESSUPOSTOS 6 3.1 que o devedor seja empresário individual ou sociedade empresária 6 3.2 Insolvência do devedor 7 3.3 Sentença declaratória da falência 9 4 PROCEDIMENTO PARA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 9 5 EFEITOS 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCAS 14 CRUZ, Samyr. Falência: conceitos, finalidades, natureza jurídica e fases do processo falimentar comum. Disponível em:…

Falência: conceitos, finalidades, natureza jurídica e fases do processo falimentar comum 21/abr/2004 Demonstra as diversas formas como o fenômeno falência se apresenta quanto o seu conceito, sua definição e sua natureza jurídica, acrescentando as fases do processo falimentar segundo o pensamento de Maximilianus Führer. Por Samyr Cruz CONCEITOS DE FALÊNCIA A falência pode ser conceituada de várias formas, ora considerando-se o aspecto econômico,ora se considerando o aspecto…

CONCEITOS DE FALÊNCIA A falência pode ser conceituada de várias formas, ora considerando-se o aspecto econômico, ora se considerando o aspecto jurídico. A falência é, em nosso entender, a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. (RUBENS REQUIÃO); Segundo Rocco (jurista italiano) "é o efeito do anormal funcionamento do crédito, tendo em vista que crédito é a base de expectativa de um pagamento futuro comprometido pelo…

conteúdo e circulação. Títulos à ordem, não à ordem, ao portador e nominativos. PONTO II a) Estabelecimento empresarial. Natureza jurídica. Estabelecimento e empresa. Elementos corpóreos e incorpóreos. A cessão do estabelecimento comercial. Contratos para a exploração do estabelecimento. Vedação de concorrência. Os atributos da empresa: clientela e aviamento. b) Sociedades Empresárias. Caracterização. Tipos societários. Elementos. Classificação. Natureza do ato constitutivo.…

1.Conceito Falência ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença declaratória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. Outros sinónimos de falência são os termos quebra e bancarrota, este último proveniente do italiano bancarotta ('banca quebrada'): no medievo, os banqueiros expunham seu dinheiro sobre um…

centro de pesquisa jurídica SÍLVIA MOTA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Professora Sílvia Mota ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20 MAR. 2005 ***ATENÇÃO*** TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS O conteúdo intelectual deste texto é formulado pela Professora Sílvia Mota, com base em diversos autores. É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL Por qualquer meio ou processo,…

RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA Junio Bibliografia: Waldo FazzioJr. Manual de Dto Comercial. Atlas Fabio Ulhoa Coelho. Manual de Dto Comercial. Saraiva Prova: 01/10 20/08/15 Lei 11.101/05 1. Falência Conceito Objetivo 2. Petição inicial de Falência Competência Legitimidade ativa Legitimidade passiva Motivos 3. Meios de defesa Depósito Elisivo 4. Sentença Denegatória Decretatória Recursos 5. Institutos complementares Período de habilitação Ação revocatória 6. Recuperação…