CONCEITOS E NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA

- CONCEITOS E NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA

Primeiramente, na ideia de Amador Paes de Almeida (2009), podemos conceituar falência como "processo de execução coletiva contra devedor insolvente". Pode-se notar que, nesse conceito, encontra-se ressaltado o aspecto adjetivo ou procedimental da ideia de falência, uma vez que descreve a falência como um processo (aspecto adjetivo), um procedimento administrativo de execução coletiva.
Outro pensamento sobre falência, agora do autor Gladston Mamede, é aquele que a define como:
O procedimento pelo qual se declara a insolvência empresarial (insolvência do empresário ou sociedade empresária) e se dá solução à mesma, liquidando o patrimônio ativo e saldando, nos limites da força deste, o patrimônio do falido (2009).
Mais uma vez percebe-se a predominância do aspecto adjetivo do conceito de falência, visto que, mais do que compreender a falência como um estado, um fato, da existência das pessoas, deve-se compreendê-la igualmente como um processo judiciário e administrativo. Logo, percebe-se um caráter misto (material e adjetivo) do conceito de falência.
Outro juízo de falência diz que esta "é um processo judicial de execução concursal do patrimônio do devedor empresário". Vê-se que predomina o aspecto adjetivo, processual, do conceito falimentar, ao afirmar que ela é um instrumento da realização de um direito subjetivo do credor do devedor empresário. Essa noção advém dos ensinamentos de Fábio Ulhoa (1997).
De acordo com Rubens Requião (1993), a falência "é a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida". Neste caso, percebe-se que está caracterizado o aspecto material do conceito de falência.
Trazendo em seu bojo um conceito de natureza adjetiva, administrativa, Maximilianus Führer (2005) leciona que "a falência (...) é um processo de execução coletiva, em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição