DIREITO

O natureza de Titulo extra-judicial .

A natureza dos Títulos extrajudiciais Os títulos extrajudiciais carregam em si elementos da certeza, liquides e exigibilidade, que nascem como direito executável após configurado o inadimplemento do devedor.
A execução de Título extrajudicial conhecida como execução forçada , prescinde de três elementos :
1ª) A insatisfação da obrigação pelo devedor, obrigação inadimplida.
2º) O caráter de certeza, liquidez e exigibilidade. Neste ponto lê-se divida certa ou seja sobre a qual não exista dúvidas quanto a sua existência jurídica, divida liquida, isto é , o título tem que revelar a obrigação de forma clara (o quë é devido e quanto se deve), divida atual , ou seja a obrigação deve ter vencido e não estar prescrita.
3º) A Consubstanciação da obrigação em título executivo, ou seja a obrigação inadimplida deve estar retratada em título que tenha forma e substancia encontradas nas atribuições do que a lei qualifica como titulo executivo extrajudicial. O artigo 585 do CPC, qualifica as espécies de títulos executivos extrajudiciais.
Pelo exposto verifica-se que o detentor de titulo extrajudicial, vencido e não adimplido tem direito a propor a execução forçada no judiciário.
Sobre a execução por título executivo extrajudicial, mister colocar algumas insuperáveis lições. Na definição do grande Pontes de Miranda:
...” Quanto aos títulos extrajudiciais, a execução tem de ser definitiva, porque foi imposta antes do julgamento cognoscitivo( “in Comentários do Código de Processo Civil, Tomo IX, Ed. Forense, 1976, pag.411) ...”
...” No titulo executivo esta o documento que permite a execução...” (Pontes de Miranda , Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo IX, 1ª Edição, São Paulo, Forense , 1979, p.220)...” Para o eminente ASSIS, : “desprovida a apelação, a interposição de eventuais recursos contra o acórdãomostra-se insuficiente para preservar o caráter provisório, transformando a execução em