Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

Teoria Geral do Processo Civil Para o perfeito entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: – Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; – Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); – Processo é o meio ou instrumento de composição da lide (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); – Lide é o conflito de interesses qualificado por uma

EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO FACULDADE CASTELO BRANCO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE PROCESSUAL COLATINA 2012 CARLOS GEOVANE DE OLIVEIRA PINHEIRO DEYVIDE PAOLI DA SILVA FLÁVIO JOSÉ INOCENCIO LORENA GATTI PRADO LUCAS RODRIGUES MARQUES RAYANE PATROCINIO RICARDO MAIER SAMIRA MEDEIROS DOERL WILSON LUIZ GONÇALVES FILHO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DISPOSITO E DA LEALDADE…

Professor Jorge Trindade, Psicologia Jurídica na Justiça de Família _________________________________________ Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias “Não resta dúvida de que o operador do direito, qualificado através de uma bagagem de conhecimento sobre humanidades, incluindo a Psicologia Judiciária, deve reunir, pelo menos em abstrato, melhores condições técnicas de realizar sua atividade, cujo fim último é a Justiça.” Na obra Manual de Psicologia Jurídica o sr. afirma que…

hábito e norma, ambos são representáveis pela forma condicional – Se A, então B, acreditamos que a discussão desta diferença pode contribuir para uma melhor compreensão da norma. A segunda parte discute quais são as características de uma norma jurídica que as diferencia dos demais tipos de norma. Esta discussão ganha uma nova perspectiva com o conceito de policentricidade de Arnaud (2007) inserido no contexto da teoria do direito como integridade de Dworkin e nos induz, como…

principio é proposto que a validade do processo negocial coletivo se submeta à necessária intervenção sindical profissional, que é o ser coletivo obreiro institucionalizado. No que tange ao princípio da interveniência sindical na normatização coletiva, sua face trata das próprias relações entre os sujeitos coletivos e aos processos ostentados dessas relações. Mauricio Delgado afirma que se tratando de tal princípio, este, “(...) propõe que a validade do processo negocial coletivo…

RESUMO - Teoria Geral do Processo 1 - Jurisdição 1.1 Conceito Atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando a pacificação social. Doutrina a divide em três aspectos: (I) - Poder jurisdicional: poder estatal de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados. Não se limita a dizer o direito, a partir da edição da norma jurídica (juris-dicção), também impondo-o e fazendo-o…

Medida Cautelar Fiscal 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). a) Segundo Maria Helena Diniz1, natureza jurídica é a “afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação”. Assim, na visão deste pós-graduando, partindo

Teoria Geral do Processo Noções introdutórias essenciais para o estudo da Teoria Geral do Processo. () Jurisdição – do latim jurisdictio (dizer o direito). Função própria e exclusiva do Poder Judiciário. Consiste no poder de atuar o direito objetivo, que o próprio Estado elaborou, compondo conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica. Composição da lide – compor a lide é resolver o conflito, segundo a ordem jurídica. Extinção do Processo. Processo – o meio pelo qual…

Liberdade/integridade física Direito positivo: é o complexo de normas que são impostas às pessoas, tem caráter universal (norma). Direito subjetivo: é a faculdade da pessoa postular seu direito, visando a realização de seus interesses. Norma Jurídica Podem ser: a) imperativas (impõem dever); b) atributivas (conferem direitos). 2.1. Norma geral e abstrata, ou seja, não regula apenas um caso isolado, mas estabelece um princípio aplicável a vários casos; aplica-se a todos…

O Processo e o Direito Processual RESUMO: É sabido que ao longo da evolução da espécie humana, existiram várias formas de relação entre os institutos do direito material e do direito processual. Este trabalho vem buscar, de forma sucinta tal evolução, enfatizando a atual, onde processo e direito material se completam, de forma circular, porém desprovida de subordinação. Palavras-chave: Função do Estado. Legislação e Jurisdição. Direito Material. Direito Processual.…