Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: • Unidade 1 • Noção elementar do Direito. • Direito como objeto de conhecimento. • Natureza, temática e caracterização da disciplina Introdução ao Direito. • Definições e acepções da palavra Direito (origem, pluralidade de significações). • O Direito e as ciências afins. DIREITO E SOCIEDADE Unidade 2 • A sociabilidade humana e o “Estado de Natureza”. • A relação entre a Sociedade e o Direito – a interação e a ordem social. • O Direito e a…

Direito Civil I – P1 Capítulo I – O Direito e Sua Divisão. O direito é o princípio de adequação da pessoa à vida social. Situamos a realidade jurídica dentro do único meio que pode viger, já que onde há sociedade, há direito, o que permite a dedução contrária, sem sociedade não há direito, ou seja, somente no meio social haverá direito. 1. Direito Positivo e Direito Natural. O direito positivo se define como o conjunto de regras e princípios jurídicos que pautam a vida social…

CRIMES FALIMENTARES Trabalho apresentado à disciplina de Praticas Jurídicas II, ao professor Marcelo Zollet, oferecido pela Celer Faculdades de Xaxim/SC. XAXIM/SC – JULHO DE 2015 CONCEITO INTRODUTÓRIO A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11101/05) passou a vigorar a partir de junho de 2005, seu principal objetivo inovador é preservar a empresa em estado de crise econômico-financeira. Falência é considerada processo judicial promovido contra um devedor…

CARREIRA JURIDICA Processo Civil Mauricio Cunha PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL A eficácia de um princípio do processo não depende de intermediação por outras regras jurídicas, espalhados na legislação. O Considerações iniciais   princípio da boa-fé processual, p.e., torna A expressão “princípios processuais” devidos os comportamentos necessários à vem ganhando, ao longo dos tempos, seja na obtenção de um processo leal e cooperativo. literatura, seja na…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU BIZU PROF: RICARDO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) Prezados Alunos! Esses são nossos BIZUS (Dicas) de Processo Civil do MPU! Rumo à aprovação neste maravilhoso concurso do MPU-2013! Desejo a todos sucesso em seus estudos! Agora vamos lá! Bons estudos... Ricardo Gomes BIZUS Destacam-se abaixo as formas mais conhecidas para composição dos litígios: 1. AUTOTUTELA – a solução do conflito é…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ PROCESSOS GERENCIAIS - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IDENTIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS PAULISVAN BARROSO PAULINO Fortaleza – Ceará 2012.2 IDENTIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 1. CSLL a) Natureza Jurídica: Contribuição Social. b) Fato Gerador: Aferimento de lucros. c) Base de Cálculo: A base de cálculo da CSLL é o lucro líquido do período de apuração antes da provisão para o…

constitucional do processo. Direitos sociais. Políticas públicas. 6. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Forma federativa de Estado: conceito, surgimento, evolução e características. Federação brasileira: entidades componentes, repartição de competências. Intervenção federal e estadual. União: natureza jurídica, competências e bens. Estados-membros: natureza jurídica, competências e bens. Autonomia dos Estados: limites constitucionais. Municípios:…

Segundo o meio: Gramatical – processo pelo qual interpreta-se “apenas oque está escrito”, utilizando-se o significado semântico do vocábulo Linguística. Lógica – funda-se na interpretação segundo a análise de modo extrínseco “o que o legislador quis dizer e não o que está dito” Histórica – é o mecanismo detecção das circunstâncias eventuais e contingentes que motivaram a edição da lei, o nascimento da lei naquele determinado tempo. Teleológica - trata-se do processo que prima pela busca…

do direito civil, no que se refere às obrigações, visa o arcabouço das relações jurídicas de caráter patrimonial. Neste, os indivíduos justificam os seus vínculos sociais, considerando o equilíbrio dos seus direitos e deveres no ato de contrair responsabilidades, convencionados à uma disciplina, seja como parte ativa ou passiva, nessa relação. O Direito das Obrigações como dispositivo regulador dessa relação Jurídica, se conceitua como a norma prescrita que confere a um e a outro, o…

Noções Introdutórias JURISDIÇÃO: É a atividade dos órgãos jurisdicionais do Estado tendente a formular e atuar praticamente a regra jurídica que, de acordo com o direito vigente, disciplina uma determinada situação jurídica. INTERESSE: É a posição favorável à satisfação de uma necessidade. Sujeito do interesse: é a pessoa (física ou jurídica). Objeto do interesse: são os bens da vida (bem é tudo aquilo que pode vir a satisfazer uma…