Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário administrativo. Legislação tributária. Objetivo Geral Identificar os elementos do Sistema Tributário Nacional, as Normas Gerais de Direito Tributário e a Legislação Tributária mais relevante, consubstanciados…

colocando os problemas atuais da sociedade de acordo com as normas jurídicas, identificando o direito a qual cabe cada situação. Para identificar o direito certo a aplicar a cada situação, tem de ser analisada por dois tipos de processos, o processo de decomposição, que é a separação em partes da questão a resolver. Também aplicando outro processo chamado regressivo, que consiste em estabelecer…

presta a transformar estruturas as quais reproduzem relações de dominação, de injustiça e de desigualdade social. Mas, para que tal aconteça, é preciso reconstruir, a todo momento, a partir de uma análise cuidadosa das relações sociais, em geral, o processo de criação, aplicação e, sobretudo, de atribuição de direitos, em abstrato. O presente texto teve por fim demonstrar a importância de um marco teórico para a reconstrução de conceitos do nosso dia-a-dia. A partir de…

atua em pessoa Jurídica de Direito Público (Administração direta, autarquias e fundações públicas) – Vai ser Servidor público – Só será servidor se atuar em pessoa jurídica de direito público. Os servidores que atuam em pessoa jurídica de direito público obedecem a que regime? Vamos a um breve histórico sobre o que aconteceu de 1988 para cá. 1988 – O texto original da CF erigiu o RJU. Só era possível um regime. O servidor público, em 1988, no texto original da CF, estava sujeito ao…

aceitos trabalhos realizados por apenas um ou dois alunos. Não serão aceitos trabalhos entregues fora do prazo. Deverão estar impressos, encadernados e uma cópia em um CD, com o nome de todos os integrantes do grupo Trabalho do edp O tema será “Processo Administrativo Tributário”. O trabalho deverá observar as normas ABNT e deverá ser de no mínimo 10 linhas e no máximo de 20 linhas. Chamada e faltas O abono de faltas deve ser requerido junto à secretaria. O aluno deverá estar em sala…

PROCESSO CIVIL 2. Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações da competência. JURISDIÇÃO Função atribuída a terceiro imparcial para mediante um processo devido reconhecer efetivar ou proteger situações jurídicas concretamente deduzidas de modo imperativo e criativo em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para coisa julgada. Terceiro Imparcial: O Juiz é o terceiro, indispensável ao exercício da Jurisdição. Jurisdição é uma forma…

AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 18138 96.02.41085-0 (TRF-2) Data de publicação: 17/05/2004 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PELO JUIZ SENTENCIANTE. INOVAÇÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 463 , CPC . 1. O Código de Processo Civil , em seu art. 463 , traçou os limites de atuação do juiz, dispondo que com a sentença de mérito o magistrado cumpre e acaba o ofício jurisdicional, e uma vez publicada a sentença, a mesma não pode ser alterada por este, salvo para…

Crédito tributário é a quantia devida a título de tributo. Eduardo de Moraes Sabbag1 define o crédito tributário como uma “obrigação tributária lançada ou obrigação tributária em estado ativo.”. “O crédito decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta” (art. 139 do CTN). 2. Defina o conceito de “lançamento tributário” e explique as teorias declaratória e constitutiva do crédito tributário? Na sua opinião pode a obrigação tributária nascer antes do crédito tributário? …

1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R  A norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Ela é a expressão formal do Direito, a qual disciplina os modos de conduta do convívio social através de um texto positivado, na qual se encontra um antecedente e um consequente normativo. A regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica de conduta a qual normatiza a…

nulidade no processo, isso porque havia um grande rol de nulidades no direito romano. Com o progresso do constitucionalismo, a garantia da coisa julgada passou a constar expressamente da Lei Fundamental de diversos países, que, apesar de reconhecerem a importância do instituto como segurança jurídica, afastavam para o plano infraconstitucional a delimitação dos contornos da res judicata. O presente estudo tem por objetivo conceituar a coisa julgada, bem como apontar Natureza e…