Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

Plano de Ensino da Disciplina. SEMANA 2 METODOLOGIA DO ENSINO DIREITO CIVIL II O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES • O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. • Diz –se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores…

Previdência Social e a outras Entidades e Fundos III.2.2.4 - Débito de Natureza não Tributária IV - Restrições ao Crédito e à sua Utilização IV.1 - Comercial Exportadora IV.2 - Receitas não Incluídas na Sistemática da "Não-Cumulatividade" IV.3 - Tributação Concentrada ("Incidência Monofásica") IV.3.1 - Fabricantes das Máquinas e Veículos IV.4 - Crédito Presumido Apurado pelas Agroindústrias IV.5 - Processo Judicial ou Processo Administrativo Fiscal V - Créditos Discutidos Judicialmente…

Conceito - a jurisdição no quadro do poder estatal Assumido que o sistema processual é impulsionado por uma série de escopos e que o Estado chama a si a atribuição de propiciar a consecução destes, uma das funções estatais é a de realizar os escopos do processo. Tal é a jurisdição, função exercida pelo Estado através de agentes adequados (os juizes), com vista à solução imperativa de conflitos interindividuais ou supra-individuais e aos demais escopos do sistema processual. Entre…

1. Apresentação O trabalho apresentado tem como objetivo analisar a Concepção Jurídica da Constituição Federa de 1988 de Hans Kelsen. Apresento, nas seguintes laudas, fundamentos de sua natureza jurídica e concepção da CF/88, estabelecendo elementos característicos e próprios da Teoria do Autor, com base “A Teoria Pura do Direito”, a própria Constituição Federal, e os livros: “Manual de Direito Constitucional, MIRANDA, Jorge. 1987, 2ª edição – Tomo II e Tomo III”. “Teoria Do Estado e…

limite da atuação do Estado. Os direitos civis e políticos, os direitos de liberdade, de liberdade de ir e vir, liberdade política. Todos os incisos do artigo 5 da Constituição Federal. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Direitos de segunda geração: São os Direitos frutos das revoluções dos…

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. WWW.FORUMCONCURSEIROS.COM Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Autor: Halisson Souza-Jungleboy ⇒ O que pode determinar a natureza jurídica de um tributo? R: O seu fato gerador.Dessa maneira independe a denominação e demais características adotadas pela lei e também a destinação dada ao produto da arrecadação do tributo. ESPÉCIES de Tributo Contribuições de…

Psicologia Jurídica Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às práticas jurídicas podem ser nomeadas como Psicologia Jurídica. A psicologia jurídica, é uma vertente de estudo da Psicologia, consistente na aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos

origem, se for de atividade lícita ou ilícita, se a pessoa auferir renda, esta será tributada. SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ATIVO – Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Art. 119 do CTN Ex: IR- União, IPVA-Estado e IPTU-Município PASSIVO – Sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Art. 121 do CTN.

AÇÃO TRABALHISTA –AULA DO DIA 16/10/13 1.Classificação das ações trabalhistas Dissídio individual, as ações individuais são denominada dissídios.além do mais tem as reclamações trabalhistas .O processo do trabalho era administrativo não se falava em autor e réu a justiça era parte do executivo,dessa forma não se falava em autor e réu.Açoes de conhecimento ,executórias e cautelares. Ações de conhecimento. Ação de cognição o autor invoca a jurisdição visando uma sentença que ponha termo a lide

inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais. Significa que o rei devia julgar os indivíduos conforme a lei, seguindo o devido processo legal, e não segundo a sua vontade, até então absoluta. 5 - As cruzadas foram tropas ocidentais enviadas à Palestina para recuperarem a liberdade de acesso dos cristãos à Jerusalém. A guerra pela Terra Santa, que durou do…