Direito Constitucional

1. Apresentação
O trabalho apresentado tem como objetivo analisar a Concepção Jurídica da Constituição Federa de 1988 de Hans Kelsen. Apresento, nas seguintes laudas, fundamentos de sua natureza jurídica e concepção da CF/88, estabelecendo elementos característicos e próprios da Teoria do Autor, com base “A Teoria Pura do Direito”, a própria Constituição Federal, e os livros: “Manual de Direito Constitucional, MIRANDA, Jorge. 1987, 2ª edição – Tomo II e Tomo III”. “Teoria Do Estado e da Constituição, LIMA, Antônio Sebastião de. 1998. Este trabalho é apresentado pela aluna de Direito, Mariana Zerbetto Chain, Turma 2º C Noturno, para obtenção de nota parcial do 1º bimestre, na matéria de Direito Constitucional I, sob orientação do professor Nourmirio Bittencourt Tesseroli Filho.
2. Introdução
Para compreender a teoria da Concepção Jurídica da Constituição de Kelsen é necessário perceber que esta é consequência do objetivo do autor de estabelecer os princípios de uma ciência jurídica com objeto e características próprias, diferenciados de outros elementos externos ao Direito. Sendo assim, Kelsen propõe uma garantia de conhecimento apenas dirigido ao Direito.
Nesta concepção, a Teoria da Constituição kelseniana resume-se em construir uma explicação rigorosamente jurídica dela, excluindo do conceito qualquer elemento que seja estranho à Constituição. Isto não significa uma negação de Kelsen à importância social da Constituição, como um fenômeno que também, naturalmente, tem sua manifestação, pois todos os outros fenômenos do direito são elementos sociais e como tal não podem ser estabelecidas simples contraposições de natureza e sociedade.
Portanto, a Teoria de Kelsen não suprirá a explicação de elementos da relação indireta com os interesses comunitários, mas sim limita-la como instituto jurídico e livre de elementos estranhos ao direito na sua característica. Isto permite que o Autor perceba uma necessidade de um paradigma específico para as suas reflexões de