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18872 palavras
76 páginas
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Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado
Autor: Halisson Souza-Jungleboy
Código Tributário
Nacional-Desmontado e
Esquematizado
Este trabalho nasceu com a intenção de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes ao
Código Tributário Nacional.
O trabalho segue a mesma seqüência em que os artigos são explicitados na no texto legal.
Procurou-se utilizar Tabelas, fluxogramas, desenhos e sistema de perguntas e respostas.
Autor:Halisson de Lima Souza
Email:halisson_souza1@hotmail.com
Telefone:092-36515610
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Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado
Autor: Halisson Souza-Jungleboy
LIVRO PRIMEIRO
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
TÍTULO I
Disposições Gerais
⇒ Qual é o conceito de Tributo?
R: É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Prestação pecuniária compulsória. Pode ter o formato de moeda ou outra coisa que exprima valor monetário. Tributo
Instituído mediante
LEI.
Cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Não constitui sanção de ato ilícito
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Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado
Autor: Halisson Souza-Jungleboy
⇒ O que pode determinar a natureza jurídica de um tributo?
R: O seu fato gerador.Dessa maneira independe a denominação e demais características adotadas pela lei e também a destinação dada ao produto da arrecadação do tributo.
ESPÉCIES
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