Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

PLANO DE ENSINO DISCIPLINA Carga horária Semestral DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 72 h/a Professores que ministram a disciplina: Semestre 01/2011 Ementa: Sentença. Recursos: conceito, natureza jurídica e classificações; princípios e efeitos; admissibilidade e mérito; pressupostos de admissibilidade recursal. Renúncia e desistência em matéria de recursos. Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso adesivo. Recursos

AÇÃO CIVIL Classificação da ação civil : Em função da natureza da prestação jurisdicional pretendida pode ser classificada em: Ação de conhecimento ou de cognição = Provocada a prestação através de um processo de cognição, dando-se pleno conhecimento ao juiz do conflito entre as partes. EX: mandado de segurança, ação indenizatória.. Ação de execução = corresponde a provocação de providencias jurisdicionais para a satisfação de um crédito ou direito previsto em um titulo ( atos…

“Crime comum, tanto n que diz respeito ao sujeito ativo quanto ao sujeito passivo; doloso (não havendo previsão para modalidade culposa); comissivo (...) nos termos do art.13, § 2º, do CP, pode ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status garantidor); de forma livre; instantâneo (...); permanente; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte’’. (pag.246) Sujeito Ativo e Sujeito Passivo “Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de moeda…

Gênese e estrutura. 3. As funções do direito. 4. O fundamento do direito. Os valores. 5. A justiça. 6. A segurança. 7. O bem comum. 8. A liberdade. 9. A igualdade. 10. A teoria do direito civil. 11. O direito civil como norma jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito como sistema. O sistema de direito civil. 16. O método adotado. 17. O direito e a justiça. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. 18. A…

personalidades das pessoas jurídicas. Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ideia ligada à pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. A pessoa jurídica tem…

concessão e suspensão de liminar etc.), que muito dificultam a compreensão do candidato. É este o meu desafio: apresentar um tema extremamente complexo, de forma objetiva, singela, no intuito de propiciar, especialmente àqueles que não têm formação jurídica, um aprendizado eficiente (para o fim de concurso!) e definitivo. Abordarei, nesta e em algumas outras aulas subseqüentes, todos os aspectos que considero relevantes sobre o instituto (e que tenho visto nos mais diversos concursos),…

Fundamentação Legal do 1º Acórdão Lei nº 8.212/91: Art.30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas: (...) IX - as empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes desta Lei. Código Tributário Nacional: Art. 124. São solidariamente obrigadas: (...) II - as pessoas expressamente designadas por lei. Art. 135. São pessoalmente…

Internacionais + Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais  As Organizações internacionais são sujeitos de direitos e deveres no plano do direito internacional Foi só com a carta da ONU e com o parecer consultivo do TIJ de 1949 (reparação dos prejuízos ao serviço das Nações Unidas), que se admitiu que os sujeitos estaduais primários podiam criar sujeitos internacionais secundários (as organizações intergovernamentais):  referiu-se, então, que os sujeitos, num…

faculdade. Savigny – “O direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados nosso ser, nos aparece como um poder do individuo. Nos limites desse poder, reina a vontade do individuo, e reina com o consentimento de todos. Natureza do direito-subjetivo – discute-se, desde a existência desse direito, até sua validade, importância e características. Examinaremos: a) doutrinas negadoras do direito subjetivo – Duguit e Kelsen; b) doutrina da vontade…

uma observação prévia: divisão de trabalho processual – significa a divisão do que será feito no processo, do que cabe, a cada um dos sujeitos do processo, fazer. A divisão do trabalho processual é o tema universal e eterno do processo, ou seja, como organizar as tarefas de cada um do processo. Podemos, para fins didáticos, definir essas tarefas da seguinte maneira: 1. A quem cabe instaurar o processo; 2. A quem cabe definir o que vai ser decidido; 3. A quem pode alegar trazer os…