Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

LITISCONSÓRCIO (art. 46 ao 49) 1 - Introdução: O processo estabelece uma relação jurídica tríplice entre autor, réu e o estado-juiz, gerando poderes, faculdades, sujeições, deveres, ônus processuais, contudo, esta relação pode ser ampliada, ou seja, ter 3 ou mais sujeitos, é o fenômeno da pluralidade de partes que dentre suas varias manifestações, duas são mais importantes: O litisconsórcio e a intervenção de terceiros. 2- Conceito: É a pluralidade de sujeitos nos pólos da ação, isto…

a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução. O adjetivo subjetivo se justifica porque o direito que especifica pode ser exercido unicamente por seu titular. O direito subjetivo somente subsiste se for reconhecido pelo ordenamento jurídico e por ele limitado. Desse modo, o detentor de um direito subjetivo só pode fazer, exigir que se faça ou obter o que não for defeso por norma jurídica em vigor. O direito subjetivo é uma das categorias…

poderia subsistir sem um mínino de ordem, de direção e solidariedade. De “experiência jurídica”, em verdade, só podemos falar onde e quando se formam relações entre os homens, por isso denominamos relações intersubjetivas, por envolverem sempre dois ou mais sujeitos. A recíproca também é verdadeira, não se podendo conceber qualquer atividade social desprovida de forma e garantia jurídica, nem qualquer regra jurídica que não se refira à sociedade. O Direito é um fato ou fenômeno…

1. ESTADO E DIREITO: 1.1. PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO (pag. 122-127/Dallari)-Principais conceitos ● Estado como pessoa jurídica (conciliação do político com o jurídico) ● O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. ● E o Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. ● Para o estudo do fenômeno estatal, é preciso entender das relações entre Estado e Direito:

oferecer aos usuários da contabilidade informações mais úteis e adequadas. Considerando que a maioria das decisões é tomada em condições de incerteza, o papel da contabilidade é oferecer a seus usuários um estoque de informações adequadas ao processo decisório estratégico das organizações. A contabilidade vista como um sistema de informação para apoio à decisão é efetivamente, forte base conceitual dessa tendência de utilização de modelos quantitativos para otimização da…

O PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA I – Introdução Ab initio, o Direito encontra-se intrinsecamente conexo à forma de organização coletiva. Nesse diapasão, o eminente professor Miguel Reale leciona que ele é “(...) um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela”1; é uma criação para reger a vida em grupo. Isto é, Direito e coletividade se coexigem, haja vista que “(...) nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de…

Sujeitos do Direito Internacional: Santa Sé e Vaticano Porwilliammoura- Postado em 13 maio 2013 Autores: MACHADO, Diego Pereira A Santa Sé personifica a Igreja Católica. A sede da Igreja Católica localiza-se dentro da cidade do Vaticano. Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. A expansão do Direito Internacional; 3. Personalidade e capacidade; 4. Definição dos sujeitos; 5. Santa Sé e Vaticano; 5.1. Entes distintos; 5.2. Aquisição da personalidade jurídica; 5.3. A Santa Sé e…

qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. § 3º - A pena aplica-se em dobro, se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA CONCEITOS DE CONTRABANDO E DESCAMINHO: No sentido jurídico, a expressão contrabando quer dizer importação ou exportação de mercadorias ou gêneros cuja entrada ou saída do País é proibida, enquanto o termo descaminho significa…

de Souza Neto A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA EXECUÇÃO SÃO PAULO 2014. COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS - CEDJ Heitor Vieira de Souza Neto A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA EXECUÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do título de Especialista do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil com Ênfase em Processo Empresarial. Professor Orientador:…

CÂMARA, Alexandre Freitas. Processo. In: Lições de Direito Processual Civil. Volume I. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008. 1. Conceito e Natureza Jurídica Definir a natureza jurídica de dado instituto do direito, significa informar a qual gênero pertece. A natureza jurídica do processo é autônoma, pois não guarda elementos em comum com nenhum outro instituto jurídico, assim sendo o processo é o gênero que comporta espécies. Conceituar significa expor em palavras o que é, qual…