Sobre direito

O Direito, como instituição, se constitui como instrumento a favor da luta por reconhecimento. Num Estado de Direito em que prevalece a princípio geral de liberdade e o princípio da legalidade (“ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude da lei”), procura-se construir mecanismos institucionais que garantam auto-respeito e estima social. Falha-se, muitas vezes, quando se rompe com o jogo de linguagem, principalmente, por falta de veracidade no comportamento de quem detém o poder de criar e aplicar a norma.O Direito, como instituição, se presta a transformar estruturas as quais reproduzem relações de dominação, de injustiça e de desigualdade social. Mas, para que tal aconteça, é preciso reconstruir, a todo momento, a partir de uma análise cuidadosa das relações sociais, em geral, o processo de criação, aplicação e, sobretudo, de atribuição de direitos, em abstrato.

O presente texto teve por fim demonstrar a importância de um marco teórico para a reconstrução de conceitos do nosso dia-a-dia. A partir de referências teóricas, como a do direito como integridade, a da luta por reconhecimento, a da ação comunicativa e a dos jogos de linguagem, tornou-se possível apresentar uma concepção estruturada sobre instituições, sobre direito e, fundamentalmente, sobre a relação entre um e outro.

É importante compreender que a natureza desse texto foi a de desmistificar uma possível intrincada relação entre o direito e as instituições. Além disso, procurou-se deixar claro como se constitui o processo de institucionalização e, sobretudo, a construção normativa e sua relevância para a instituição e para a ciência do Direito.

Enfim, espera-se que esse esboço teórico sirva de fundamento, mas principalmente, de ponto de partida para a compreensão de um direito cujo propósito central seja o de criar condições para o exercício crítico da cidadania e para a emancipação de todos os que devem participar da esfera pública de debates