SOBRE DIREITOS HUMANOS

JOÃO RICARDO W. DORNELLES

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SOBRE OS DIREITOS HUMANOS, A CIDADANIA
E AS PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS NO
CONTEXTO DOS MOVIMENTOS CONTRAHEGEMÔNICOS.
João Ricardo W. Dornelles*
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direitos da liberdade: os direitos individuais. 3. Os direitos da igualdade: direitos econômicos, sociais e culturais. 4. Os direitos da solidariedade: direito dos povos, novos direitos ou direitos de toda humanidade. 5. Direito à democracia: direito a viver numa sociedade democrática. 6. Cidadania, direitos humanos e democracia. 1. Introdução
O conceito de Direitos Humanos apresenta uma série de interpretações que dependem da orientação que se tenha sobre o fenômeno jurídico, a sociedade e as relações de poder. Dessa maneira, o conteúdo dos Direitos
Humanos é marcadamente político e ideológico, não existindo uma uniformidade conceitual sobre o tema.
O autor espanhol Enrique Pedro Haba,1 por exemplo, distingue três momentos distintos em sua classificação:
Direitos Humanos, como a expressão axiológica que serve como base para a sua positivação jurídica, ou seja,
* Professor da FESO; Diretor do Departamento de Direito da PUC-Rio;
Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; Membro da Rede
Brasileira de Educação para os Direitos Humanos; Professor do Programa de
Mestrado da Faculdade de Direito de Campos.
1
Ver Antologia Básica do Curso Interdisciplinário en Derechos Humanos,
IIDH, texto de Sonia Picado S., intitulado Apuntes sobre los Fundamentos
Filosóficos de los Derechos Humanos, San José, Costa Rica, p. 13.
Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 6 - Junho de 2005

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EDUCANDO PARA OS DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS...

o direito como valor, como o conjunto de princípios norteadores da lei; Direitos Fundamentais, como a expressão positivada, em textos legais, daquela dimensão valorativa original; Liberdades Individuais, como uma categoria referente às liberdades que se concretizam nas
relações