Natureza Juridica Do Adimplemento

Explicar a assunção de dívida?.............................................................................pag.05 4.Explicar a cessão de posição contratual?...............................................................pag.06 5.Em relação ao adimplemento das Obrigações, explicar:.......................................pag.06 6. Explicar o tempo, lugar e a forma do pagamento.................................................pag.07 7.Quais os conceitos de: novação; compensação; confusão e…

OBRIGAÇÕES – JESUS LOPES DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito…

Covello (apud Galeano, 1996, p.114): “Os cidadãos romanos nem sempre seguiam à risca as solenidades contratuais em seus negócios, resultando daí que os atos praticados ficavam sem nenhuma proteção da lei, situação esta que repugnava à consciência jurídica de um povo especializado em direito”. Situações desse tipo podiam ocorrer, por exemplo, quando uma das partes no acordo era incapaz de contratar validamente. Neste sentido, complementa Silvio de Salvo Venosa (2008, p. 27): “Entre…

A Teoria do Adimplemento Substancial no Direito Penal Autor: SOUZA, Bruno Preti de "Eram vinte e cinco homens. Eram vinte e cinco homens, entre uma porta de ferro, e úmidas e frias paredes. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, num cubículo que mal caberiam oito pessoas. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, mais o desespero, o tédio, a desesperança e o tenebroso ócio, numa imunda cela onde mal caberiam…

relação de caráter transitório, pois extingue-se com seu cumprimento. Esta prestação possui caráter patrimonial (economicamente aferível). IMPORTANTE: OBRIGAÇÕES JURÍDICAS SEM CONTEÚDO PATRIMONIAL SÃO EXCLUÍDAS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO 1) Elemento Subjetivo: são os sujeitos da relação jurídica. a) Sujeito ativo (credor)- tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação. O sujeito ativo poderá ser individual ou coletivo, conforme a…

vínculos obrigacionais, em conformidade com as normas jurídicas. Espécies das fontes obrigacionais Imediata: a lei Mediatas: Atos jurídicos stricto sensu; Negócio jurídico bilateral ou unilateral; Atos ilícitos. Classificações das obrigações Obrigações reciprocamente consideradas Obrigações consideradas em si Obrigações consideradas em si Em relação ao vínculo Quanto ao seu objeto Quanto ao modo de execução Relativamente ao tempo de adimplemento Quanto aos elementos acidentais Em relação…

DIREITO CIVIL: AULA 01 - Introdução Adimplemento, Extinção das obrigações e Pagamento. I- Introdução (C – D) Dentro do vínculo do credor e devedor podemos ver outros dois subvínculos: o do Débito (débitum) (cumprimento espontâneo da relação obrigacional) e o da Responsabilidade (obrigacio). Se o devedor está obrigado a cumprir a relação e não cumpri-la espontaneamente ele viola o direito de credito (direito subjetivo do credor) e faz nascer a pretensão, o credor passa a ter a possibilidade

Explicar à assunção de dívida?............................................................................. Pag.05 4.Explicar a cessão de posição contratual?...............................................................Pag.06 5.Em relação ao adimplemento das Obrigações, explicar:.......................................pag.06 6. Explicar o tempo, lugar e a forma do pagamento.................................................pag.07 7.Quais os conceitos de: novação; compensação; confusão…

Caso Concreto 14 Questão 01 (CESPE - Juiz - TJPB/2010) Estipulada cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resposta: Essa pena é estipulada no caso de inadimplemento total da obrigação, dando ao credor a opção entre a execução específica da obrigação ou a exigibilidade da cláusula penal, não podendo o credor pedir…

de interesses transindividuais. Os direitos transindividuais se originaram de conflitos sociais instaurados no último século, obrigando o reconhecimento e a proteção de direitos como a educação, segurança, meio ambiente, saúde, dentre outros de natureza fluída, cuja titularidade compete a todo cidadão.[10] Estão situados entre o interesse público e o interesse privado, pois “embora não sejam propriamente estatais, são mais que meramente individuais, porque são compartilhados por…