direito constitucional

UNIDADE SALVADOR
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO

SEM ETIQUETA

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III

DOCENTE: CHARLES BARBOSA

DADOS DA AVALIAÇÃO
( ) 1ª AVALIAÇÃO
( ) 2ª AVALIAÇÃO
( ) 2ª CHAMADA
( X ) TRABALHO EM GRUPO
( ) PROVA FINAL

TURMA:

NOTA ALCANÇADA:

DATA:

DOCENTE: CHARLES BARBOSA

A T E N Ç Ã O

A avaliação vale de 0,0 a 10,0 pontos;

Avaliação composta de 04 questões com valor individual de 2,5 pontos;

Será considerado, na correção da avaliação, o uso adequado da linguagem escrita – correção gramatical e ortográfica, coesão e coerência da linguagem escrita;

COMPONENTES:
- Andressa Abreu, Augusto César, Eric Leonardo, Laila

Com fundamento nos estudos sobre os interesses transindividuais, bem como nos artigos art. 5º, LXXIII, e art. 129, III, da Constituição Federal, e no texto das Leis n. 4.717/65 e 7.347/85, responda às seguintes questões:

1. Estabeleça a diferença, no tocante aos sujeitos, objeto e vínculo, entre as classes de interesses transindividuais.

Os direitos transindividuais se originaram de conflitos sociais instaurados no último século, obrigando o reconhecimento e a proteção de direitos como a educação, segurança, meio ambiente, saúde, dentre outros de natureza fluída, cuja titularidade compete a todo cidadão.[10]

Estão situados entre o interesse público e o interesse privado, pois “embora não sejam propriamente estatais, são mais que meramente individuais, porque são compartilhados por grupos, classes ou categorias de pessoas” [11]. São interesses que excedem o âmbito individual, mas não chegam a constituir interesse público.

Nas palavras de Álvaro Luiz Valery Mirra:

Não se está diante, propriamente, de interesses públicos, assim entendidos aqueles que têm no Estado o titular único e exclusivo de sua tutela, já que, frequentemente, o próprio Estado aparece como o causador de lesões aos direitos individuais. Mas pouco