Natureza Juridica Do Adimplemento

contratos, adquirimos obrigações recíprocas com outrem e nos comprometemos com as mais diversas prestações. Desta forma, firmando obrigações, nos submetemos às sanções previstas decorrentes do não adimplemento da prestação às quais nos comprometemos. Todo esse complexo funcionamento caracteriza uma relação jurídica obrigacional. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Hodiernamente, a ideia de que…

Intermédio fundiu ambos os institutos para criar a sub-rogação atual, por influência do Direito Canônico. O Direito Romano não chegou a emprestar o vocabulário sub rogare. Natureza Jurídica e Institutos Afins A Sub-rogação possui muitos ponto de contato com a cessão de crédito, muito encontrando aí sua natureza jurídica. Não se confunde, porém, o instituto em exame com a cessão de crédito. Sustentam alguns juristas que a sub-rogação é uma cessão de crédito operada por lei. A opinião…

perecimento do objeto faz com que a relação obrigacional se resolva, não pelo pagamento ou meios indiretos de adimplemento, mas se resolve de uma maneira anormal, ou seja, pelo inadimplemento absoluto, assim haverá perdas e danos. Existem obrigações em que há o inadimplemento mas que ainda podem ser cumpridas. I – REGRAS GERAIS: - Fato não imputável ao devedor (art. 393): nem todo adimplemento é atribuível ao devedor, como nas situações do art. 393, que dizem sobre caso fortuito…

direitos das obrigações compreendem as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera patrimonial . Dotado de grande influência na vida econômica , regula as relações da infraestrutura social de relevância política, as de produção e as de troca. Também é nos direitos das obrigações que percebemos as limitações impostas à liberdade de ação dos particulares retratando a estrutura econômica da sociedade. . Natureza: Econômica e Pessoal.…

HERMENÊUTICA 1: É a arte de interpretar. A Hermenêutica Jurídica é a busca pelo exato sentido que o legislador quis dar à norma. A HERMENÊUTICA jurídica possui 3 (três) classificações; 1) Quanto ao Sujeito QUEM FAZ; 2) Quanto aos meios COMO FAZ e 3) Quanto ao resultado COMO FICA A INTERPRETAÇÃO. 1) Quanto ao Sujeito: 1.a) Interpretação Autêntica; Contextual PRÓPRIA LEI Posterior LEI POSTERIOR 1.b) Doutrinária; (a doutrina interpreta) 1.c) Jurisprudencial; (a

cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações[editar] Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto ao modo de execução (ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim(ou quanto ao conteúdo): de meio, de resultado e de garantia; Quanto aos…

INTRODUÇÃO Uma característica marcante das obrigações é a sua efemeridade, ou seja, ela já nasce com o propósito de se desfazer, de se extinguir. Numa obrigação temos a relação jurídica na qual figura no pólo ativo o credor, detentor do direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e no pólo passivo o devedor, titular do dever de cumpri-la e, consequentemente, liberar-se dela. Com sua extinção, a obrigação cumpri com sua finalidade que é a de possibilitar a circulação da riqueza de

............................................... 8 1.1 ELEMENTO DA OBRIGAÇÃO................................................................ 9 1.2 OBRIGAÇÃO MORAL........................................................................... 10 1.3 ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES................................................. 10 2. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES................................................... 11 2.1 ESPÉCIES DE INADIMPLEMENTO...................................................... 12 2

pelo qual se declara em que relação jurídica o pagamento será imputado, quando um devedor se encontra obrigado por dois ou mais débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, a um só credor e o pagamento não é suficiente para pagar todas as dívidas. A imputação também é um meio indireto de pagamento, de adimplemento da obrigação. Imputar é indicar, direcionar, dirigir o pagamento. REQUISITOS a) - Pluralidade de relação jurídicas, débitos da mesma natureza fungíveis entre si (com…

bens, de modo que o adquirente denominado cessionário exerça posição jurídica idêntica à do sucessor, que figura como cedente. A transmissibilidade das várias posições obrigacionais pode decorrer de: a) cessão de crédito: pela qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional; b) cessão de débito: que constitui negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem a sua posição na relação jurídica, sem acarretar a criação de obrigação nova e a…