Natureza Juridica Do Adimplemento

conceitos doutrinários do assunto: “- Álvaro Villaça Azevedo - “a obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho - obrigação é a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a…

frequência de relações jurídicas obrigacionais. - Exemplos: Transporte/ônibus, comprar um copo de chopp, indenização moral. - Conceito amplo de direito. Direito, em sentido amplo, é o ordenamento das relações sociais, ou seja, é um conjunto de regras, tácitas ou positivadas, que emanam do povo para regulamentar a interação do indivíduo no meio social. - Dentro do conceito amplo de Direito, a obrigação se encontra como grupo de normas de Direito destinadas a reger as relações…

das normas da vida social, bem como o seu processo de mudança, com vistas ao efetivo domínio do conhecimento jurídico, buscando ultrapassar os aspectos meramente positivistas, abstratos, dogmáticos, sem referências da realidade, das disciplinas jurídicas, a fim de permitir que o aluno perceba o Direito não como um fim, mas como um instrumento de transformação social. Enfatizando o direcionamento do estudo voltado às relações entre Estado, mercado e sociedade, com vistas a fornecer aos…

criam-se relações jurídicas que podem ser estudadas da seguinte forma: 1. Extinção das obrigações: Atos que exoneram o devedor da relação creditória. 2. Conseqüências de inadimplemento das obrigações: que abrangem os meios pelos quais o credor poderá obter o que lhe é devido, obrigando o devedor ao cumprimento da prestação por ele contraída. Modos de extinção das obrigações a) pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação, que, de acordo com a natureza da…

Das Obrigações de Não Fazer 8 2.5.Das Obrigações Alternativas 8 2.6.Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 9 2.7.Das Obrigações Solidárias 9 3.DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 9 3.1.Da Cessão de Crédito 9 3.2.Da Assunção de Dívida 10 4.DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 10 4.1.Do Pagamento em Consignação 10 4.2.Do Pagamento com Sub-Rogação 11 4.3.Da Imputação do Pagamento 11 4.4.Da Doação em Pagamento 11 4.5.Da Novação 11 4.6.Da Compensação 11 4.7.Da Confusão 12…

Sabe-se que o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza encontra-se disciplinado, dentre outras previsões legais, no art. 43 do Código Tributário Nacional , estabelecendo de forma clara o critério material da regra matriz de incidência tributária. Com efeito, a RMIT do Imposto de Renda Pessoa Física se dá da seguinte forma: Hipótese: Auferir renda e proventos de qualquer natureza (critério material) no exercício financeiro de ano-base (critério temporal), inclusive no…

então que o seu patrimônio responderia no caso de inadimplência. Essa lei foi um marco histórico no conceito obrigacional pois retirou a pena pessoal, passando a ser patrimonial. Nos tempos atuais houve mais inovações, tem-se a idéia de que o adimplemento deve ser da forma mais satisfatória para o credor e menos onerosa para o devedor, não existindo mais uma submissão do devedor em relação ao credor, mas uma cooperação. Assim sendo, são relações complexas que ponderam interesses do…

1- O que são interesses ou direitos difusos? De acordo com o artigo 81, I, do CDC, os interesses ou direitos difusos são entendidos como “transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato", isto é, os direitos difusos não dizem respeito a uma só pessoa, pertencendo a um grupo ou comunidade composta por pessoas indeterminadas e indetermináveis. As pessoas, titulares desses direitos, estarão ligadas por circunstâncias

Direito das Obrigações O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Diz-se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação

jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações[editar | editar código-fonte] Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto ao modo de execução (ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim(ou quanto ao conteúdo): de meio, de resultado e de garantia; Quanto aos…