Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao C

Aspéctos Destacados da Comunicação – Tratamento – Rapport – Controle da Comunicação 08 Empatia 09 IV – Métodos de Resolução de Conflitos 09 Histórico 09 Forma Institucional de Resolução de Conflitos – O Processo Judicial Atual 14 Formas Alternativas de Resolução de Conflitos 16 Negociação 16 Técnicas de Negociação 18 Pirâmide de PIN – Discutindo Posições 19 Quadro Comparativo dos Estilos de Negociação 21 O Método de Harvard 23 V – Mediação 30 Espécies de Mediação…

DIREITO GENER SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Itabuna – BA 2014 GENER SIMÕES DE OLIVEIRA JUNIOR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil III, como requisito parcial para obtenção de nota do curso de Direito da UNIME ITABUNA. Orientador: Prof. Caio Monteiro Itabuna – BA 2014 INTRODUÇÃO Neste presente trabalho, iremos abordar a importância do Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, que…

mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: 2 I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o…

coercitiva determinando que se o devedor não cumprir com sua obrigação ele irá responder com o seu patrimônio. Hoje não se adota a morte civil, não se responde com a liberdade ou com o corpo, mas sim com o patrimônio. Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor. Vide. Art. 649 do CPC (bens de família não entram) No vínculo jurídico o sujeito passivo (devedor - aquele que deve cumprir com a obrigação) fica adstrito ao sujeito ativo (credor - aquele…

nesta Lei. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do…

Questão – IESES/TRE-MA – Técnico Administrativo - 2015 Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei 4.737/65, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor: a) Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles. b) Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. c) Renovar matrícula em estabelecimento de ensino…

civil é de ordem privada - exatamente ao contrário, as normas são dispositivas (podemos dispor, ou seja podemos fazer de forma diferente – é a única lei assim). Praticamente toda a nossa vida no Código Civil – ele é o maior de todos (contratos, obrigações, reconhecimento paternidade, herança, abrir e fechar empresas...). E quando falta algo no código vai-se para algo parecido. Temos que respeitar o Código Civil? A princípio sim. Princípio para o juiz: o acessório segue o principal – no…

) Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade. c)( ) Normas de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações que o legislador constituinte

utilização da espécie na dinâmica forense refere-se à liquidação das obrigações definidas nas sentenças proferidas na ação de indenização por perdas e danos, quando for necessária, a intervenção de profissional com conhecimento técnico específico, para quantificar o valor dos prejuízos suportados pelo credor, que se encontram identificados no pronunciamento condenatório.” (Misael, p. 341). Ex. danos decorrentes de erro médico. Art. 475-C. Far-se-á a liquidação por arbitramento quando:…

CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária. 35. (OAB/SP 125.°) São absolutamente incapazes os menores de…