questões oab civil

CADERNO DE QUESTÕES
Direito Civil – Série Resumo
Como se preparar para o exame de ordem – 1ª fase
Autores: Fernanda Tartuce e Fernando Sartori

Questões da edição anterior
Estas questões constavam na edição anterior e foram substituídas pelas últimas provas do exame de ordem de SP, MG e
CESPE/Nacional 1.

1. Parte Geral

34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são
)
irrenunciáveis e
a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária.
35. (OAB/SP 125.°) São absolutamente incapazes os menores de
a) 16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade, em razão de causa permanente.
b) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
c) 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
d) 16 anos, os ébrios habituais; os pródigos; os toxicômanos. 36. (OAB/SP 127° A emancipação do menor estará
)
correta, se
a) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos.
b) por concessão dos pais, ao menor de 16 (dezesseis) anos completos, por instrumento público, homologado judicialmente.
c) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, concedida por seus pais por instrumento público, independentemente de homologação judicial.
d) o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos, por sentença do juiz, independentemente de ser ouvido o tutor.
37. (OAB/RJ 33.° – CESPE) Acerca do domicílio, assinale a opção incorreta.
a) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo