das obrigaçoes divisiveis e indivisiveis

Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS As obrigações divisíveis e indivisíveis compostas pela multiplicidade de sujeitos. Nelas há um desdobramento de pessoas no polo ativo ou passivo, ou mesmo em ambos, passando a existir tantas obrigações distintas quantas as pessoas dos devedores ou dos credores. Nesse caso: i) cada credor só pode exigir a sua quota; ii) e cada devedor só responde pela parte respectiva (CC, art. 257). A prestação é assim distribuída rateadamente, segundo a regra concursu partes fiunt (as partes se satisfazem pelo concurso, pela divisão). Todavia, sofre esta duas importantes exceções: a da indivisibilidade e da solidariedade, nas quais concorram várias pessoas, cada credor tem direito de reclamar a prestação por inteiro e cada devedor responde também pelo todo. Havendo um só credor e um só devedor, seria irrelevante averiguar se a prestação é ou não divisível, visto que, segundo o art. 314 do Código Civil, divisível ou não, o credor não pode ser obrigado a receber nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou. O problema da divisibilidade somente oferece algum interesse no direito das obrigações se houver pluralidade de pessoas na relação obrigacional. O interesse jurídico resulta da necessidade de fracionar-se o objeto da prestação para ser distribuído entre os credores ou para que cada um dos devedores possa…

Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 1. Obrigação É o conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo); a quem incumbe o direito de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Uma de suas modalidades se trata das obrigações divisíveis e indivisíveis. 1.1. Obrigação Divisível É aquela cuja prestação pode ser parcialmente cumprida sem prejuízo de sua…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE VII – PLURALIDADE DE SUJEITOS 1. NOÇÕES GERAIS: Nas relações jurídicas com pluralidade de sujeitos, apesar de se ter, aparentemente, uma só obrigação, encerram-se tantas obrigações quantas forem as pessoas dos credores e dos devedores. Assim, quando se fala em pluralidade de sujeitos, é preciso que se saiba se a prestação de cada um, para com a obrigação assumida, é parcial ou integral. Em geral, numa obrigação em que existem,…

Discentes: Isadora Araujo e Letícia Rebello dos Santos. Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis Conceito: As obrigações divisíveis e indivisíveis são compostas pela multiplicidade de sujeitos. Nelas há um desdobramento de pessoas no polo ativo ou passivo, ou mesmo em ambos, passando a existir tantas obrigações distintas quantas as pessoas dos devedores ou dos credores. Nesse caso: a) Cada credor só pode exigir a sua quota; b) E cada devedor só responde pela parte…

1-Conceitue Obrigações Alternativas. R: A obrigação alternativa compreende dois ou mais objetos e extingue-se com a prestação de apenas um. A obrigação recai sobre duas ou mais prestações, mas em simples alternativa, que a escolha virá desfazer, permitindo que o seu objeto se concentre numa delas. 2-Sobre Obrigações divisíveis e indivisíveis assinale a alternativa incorreta: ( ) As obrigações divisíveis e indivisíveis são compostas pela multiplicidade de sujeitos. ( )Nessas obrigações…

Direito das Obrigações -noções e relevância -delimitação -conceito de obrigação -imediata -mediata -requisitos da relação obrigacional -pessoal -material -vinculo jurídico Modalidade das obrigações -obrigações civis -Obrigação natural – inexigível, vc não é obrigado a pagar, mas se paga não pode pegar o pagamento de volta (repetir) -conceito…

DIREITO CIVIL III MATERIAL DE APOIO1 Profª Deyse Moinhos MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES – GERAL – PARTE I PLT – Livro I, Título I, capítulos IV, V e VII I – CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS OBRIGAÇÕES Quanto ao objeto Dar Fazer Não Simples Quanto aos elementos Compostas ou complexas Cumulativas ou conjuntivas Obrigações compostas Quanto ao objeto Alternativas ou disjuntivas Divisíveis Obrigação composta Quanto ao sujeito Indivisíveis Solidárias Facultativas * * Espécie da obrigação…

dedica-se a apresentar as Obrigações Divisíveis e Indivisíveis,um ramo do Direito Civil,trazendo consigo os conceitos,definições e características para melhor compreensão do tema. Obrigações Divisíveis e Indivisíveis Em geral, numa obrigação existe apenas um credor e um devedor. Mas caso existam na mesma relação vários devedores ou vários credores, o razoável é que cada devedor pague apenas…

OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS INTRODUÇÃO As obrigações divisíveis e indivisíveis são compostas pela multiplicidade de sujeitos. Porém esta classificação só oferece interesse jurídico havendo pluralidade de credores ou de devedores, pois havendo um único devedor obrigado a um só credor a obrigação é indivisível, ou seja, a prestação deverá ser cumprida por inteiro, seja divisível ou indivisível o seu objeto. Distinção entre obrigação divisível e indivisível: Tanto as…

OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS Apresentação Geral Este trabalho tem como objetivo apresentar de forma didática um tema relacionado a Teoria Geral da Obrigações: as obrigações indivisíveis. No caso da jurisprudência selecionada é de obrigação indivisível decorrente da razão determinante do negócio jurídico. As obrigações indivisíveis fazem parte da classificação quanto aos elementos da obrigação. Então, antes de começar a questão propriamente dita é bom destacar alguns conceitos fundamentais:…