Nas Obrigações Divisíveis Com Pluralidade De Credores E

Civil, a partir do artigo 264, apresenta aspectos que norteiam o estudo das obrigações solidárias, denominando-as de “disposições gerais”. Preliminarmente, as obrigcoes solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito no pólo ativo e/ou no pólo passiva da relação obrigacional. Em razão dessa complexidade, algumas características apresentam-se diferenciadas se compararmos a solidariedade às obrigações simples (com apenas um sujeito no pólo ativo e no pólo passivo…

Obrigações Fracionárias Nas obrigações fracionárias, concorre uma pluralidade de devedores ou credores, de forma que cada um deles responde apenas por uma quota da dívida ou tem direito apenas a quota do crédito. As dívidas de dinheiro, por exemplo, em princípio, são fracionárias: se A, B e C adquiriram, conjuntamente, um veículo, obrigando-se a pagar 300, não havendo estipulação contratual em sentido contrário, cada um deles responderá por 100. Existe a fracionariedade ativa, passiva e mista

As obrigações de não fazer determinam que o devedor deixe de executar determinado ato em virtude de um contrato estabelecido entre as partes. É uma obrigação que se materializa na abstenção de um comportamento que poderia normalmente ser exercido se não houvesse o contrato entre as partes. Um exemplo seria o contrato de exclusividade de um artista a uma determinada emissora de televisão; para garantir a exclusividade, o artista assina um contrato em que se obriga a não conceder…

●Obrigações Divisíveis e Indivisíveis ◦Conceito As obrigações divisíveis e indivisíveis surgem quando o sujeito passivo ou o ativo, ou ambos os sujeitos que celebram o contrato, forem múltiplos, ou seja, existem mais de credor, ou mais de um devedor. Para que se possa distinguir e definir uma obrigação divisível e uma obrigação indivisível deve se observar a prestação, se ela for suscetível de cumprimento fracionado ela é divisível, caso contrário ela será indivisível. E…

Das Obrigações Alternativas: As Obrigações Alternativas são obrigações de objetos múltiplos, com prestações excludentes entre si. A diferença das obrigações Alternativas e as Obrigações Disjuntivas é que as Obrigações Alternativas há uma pluralidade de prestações ou objetos a serem cumpridos e o devedor se exonera pagando apenas uma delas. Nas obrigações disjuntivas há uma pluralidade de sujeitos. Art. 252 do C.C. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se…

DIREITO CIVIL III - DAS OBRIGAÇÕES TURMA: 3º SEMESTRE DE DIREITO Profª. Silmara H. F. Saidel AULA 04 - OBRIGAÇÕES COMPOSTAS OU COMPLEXAS Quando a prestação tem por objeto uma só prestação ou um só sujeito ativo e um único sujeito passivo diz-se que ela é simples. Havendo pluralidade de prestação a obrigação é composta ou complexa e se desdobra nas seguintes modalidades: - Obrigações Cumulativas ou Conjuntiva; - Obrigações Alternativas ou Disjuntivas; - Obrigações…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS: Conceito: “Elementos acidentais são estipulações ou cláusulas acessórias que as partes podem adicionar em seus negócios, para modificar uma ou algumas de suas conseqüências naturais. São elementos acidentais porque o negócio jurídico se perfaz sem eles, subsistindo ainda que não haja sua estipulação.” Profª Maria Helena Diniz Natureza jurídica dos elementos essenciais: são obrigações acessórias Á

OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS São aquelas em que há uma multiplicidade de sujeitos. Posso ter na obrigação vários devedores, vários credores ou vários credores e vários devedores. A classificação em obrigações divisíveis e indivisíveis só é importante quando existe a multiplicidade de sujeitos, pois, havendo um só credor e um só devedor, a prestação deve ser cumprida por inteiro independentemente se seu objeto é divisível (10 sacas de arroz ou indivisível entregar um…

Obrigações Divisíveis e Indivisíveis Obrigação divisível é aquela cujo fracionamento da prestação não enseja a perda das características essenciais da prestação. Art. 257 CC. Ex: divisão de uma fazenda em lotes, contrato de empreitada, ministrar aulas ou fazer palestras. Obrigação indivisível é aquela cujo fracionamento da prestação enseja a perda das características essenciais, como também depreciação de seu valor. Só pode ser cumprida por inteiro. Art.258 CC. O credor não é obrigado

CAPÍTULO V DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores. Doutrina • Obrigação divisível: São divisíveis as obrigações cujas prestações podem ser cumpridas parcialmente e em que cada um dos devedores só estará obrigado a pagar a sua parte da dívida, assim como cada credor só poderá exigir a sua porção do…