OBRIGA ES DIVIS VEIS E INDIVIS VEIS E Hellip

OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
São aquelas em que há uma multiplicidade de sujeitos. Posso ter na obrigação vários devedores, vários credores ou vários credores e vários devedores.
A

classificação

em

obrigações

divisíveis

e

indivisíveis

só

é

importante quando existe a multiplicidade de sujeitos, pois, havendo um só credor e um só devedor, a prestação deve ser cumprida por inteiro independentemente se seu objeto é divisível
(10 sacas de arroz ou indivisível entregar um animal).
Obrigações divisíveis são aquelas cujo objeto da prestação pode ser dividido entre os sujeitos. Nesse caso passam a existir tantas obrigações iguais e distintas quantos forem os devedores ou credores (art.257). A prestação é rateada, repartida entre as partes segundo a regra concursu partes fiunt (as partes se satisfazem pela divisão). Assim, cada devedor só responde por sua quota parte enquanto que cada credor só pode exigir sua quota parte. A insolvência de um devedor não aumenta a quota dos demais.
Ex: 3 devedores se comprometem a pagar 30.000,00 para um credor. Cada um será obrigado apenas por 10.000. Do mesmo modo, tenho 1 devedor se compromete a pagar 30.000,00 a 3 credores. O devedor deverá pagar 10.000,00 para cada credor.
Obrigações indivisíveis são aquelas cujo objeto da prestação NÃO pode ser dividido entre os sujeitos. O Código Civil de 2002 conceitua a obrigação indivisível no artigo 258. Essa indivisibilidade do objeto da prestação pode decorrer da Lei (servidões prediais art.1386), da natureza da coisa (indivisibilidade natural Ex.animal) e da vontade das partes (indivisibilidade intelectual).

Bens divisíveis – são aqueles que se pode fracionar sem que: a) percam a sua substância; b) tenham diminuição considerável de seu valor; c) tenham prejuízo do uso a que se destinam (art.87).
Bens indivisíveis: são aqueles que NÃO se pode fracionar sem que:
a) percam a sua substância; b) tenham diminuição considerável de seu valor; c) tenham prejuízo do uso a que se