direito civil

A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil onde é notavel a preocupação do legislador quanto à matéria. O Código Civil, a partir do artigo 264, apresenta aspectos que norteiam o estudo das obrigações solidárias, denominando-as de “disposições gerais”.
Preliminarmente, as obrigcoes solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito no pólo ativo e/ou no pólo passiva da relação obrigacional. Em razão dessa complexidade, algumas características apresentam-se diferenciadas se compararmos a solidariedade às obrigações simples (com apenas um sujeito no pólo ativo e no pólo passivo e, ainda, com a presença de um objeto).
É sabido que o direito pessoal pode ser exercido quando se forma uma relação entre sujeitos (credor e devedor) em torno de uma prestação. Entretanto, ocorrendo a singularidade dos elementos sujeitos e objeto não há que se falar em solidariedade, que só existe se “houver mais de um devedor ou se se apresentar mais de um credor, ou, ainda, se existir pluralidade de devedores e de credores simultaneamente” (DINIZ, 2009, p. 152). Pode-se mencionar como características da obrigação solidária : 1) pluralidade das partes; 2) unidade da prestação; e 3) multiplicidade de vínculos.
-Sobre a pluralidade de sujeitos, Caio Mário explica a classificação da solidariedade que adota o critério subjetivo, estabelece, pois, “agrupamentos tendo em vista os sujeitos da relação criada, a forma como suportam ou recebem o impacto do vínculo. Desta maneira, quando se alude a obrigação solidária não se abandona a análise do objeto, “mas atende-se à maneira de desenvolvimento da relação obrigacional, em função dos sujeitos”.
-A unidade da prestação reside no aspecto do cumprimento da obrigação, isto é, quem for chamado para cumprir com a obrigação responde pela dívida na sua integralidade. Tal unidade é objetiva, uma vez que, se cada um dos devedores permanecer obrigado a uma