Trabalho De Direito Civil

Faculdade de Direito Nove de Julho OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS As obrigações alternativas são excludentes entre si e ligadas pela partícula disjuntiva “ou”, que oferece uma opção de prestação a ser escolhida, como regra geral, pelo devedor. Ex. João contrai uma obrigação com Carlos, no qual se compromete a pagar uma dívida de R$ 20.000,00, em dinheiro ou entregando um veículo automotor. Neste caso, no momento do pagamento, João (se não tiver sido convencionado de outra forma) escolherá a melhor forma de pagar. Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Enquanto não efetivada a escolha o credor não terá qualquer direito sobre o objeto da obrigação. Somente após a escolha, ou também chamada concentração é que o credor poderá exigir o pagamento. Em outras palavras, a obrigação inicialmente alternativa, após a concentração, transforma-se em obrigação simples. A doutrina alerta para não se confundir obrigações genéricas com alternativas. Nas primeiras há o estabelecimento apenas do gênero, podendo o devedor escolher qualquer espécie dele derivado. Já nas alternativas são dadas como opções algumas espécies, devendo o devedor escolher uma delas, em suma, no primeiro caso há ampla liberdade de escolha e no segundo, a escolha deve ser delimitada entre algumas opções. É importante não deve confundir ainda, obrigação alternativa com obrigação de dar coisa incerta. A obrigação alternativa tem sempre…

entrega da coisa no estado em que se encontra. Incorreta, poderá o credor aceitar coisa no estado que se acha, abatendo do seu preço o valor que perdeu. c) A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração. Está parcialmente correta, pois é um dos critérios previstos no Código civil. d) A obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da…

Subjetiva: que é aquela boa-fé psicológica, é a boa-fé interna, ou seja, é a que o juiz vai utilizar para tentar entrar no seu subconsciente para entrar entender o pq daquela ação. O novo Código Civil trouxe outra modalidade de boa-fé. Boa-fé objetiva, que é aquela em que o juiz não está preocupado em saber oq está passando pela sua cabeça, ela é considerada um padrão de comportamento, ela é externa. Ela traz consigo deveres anexou ou secundários. Deveres Secundários - C…

em tela irá conceituar as obrigações cumulativas e/ou conjuntivas; alternativas e/ou disjuntivas, abordando e exemplificando de maneira clara e objetiva seus princípios norteadores e as consequências da aplicação de tal obrigação em nosso cotidiano. Podemos entender que na modalidade especial de obrigação composta, denominada cumulativa ou conjuntiva, há uma pluralidade de prestações e todas devem ser solvidas, sem exclusão de qualquer delas, sob pena de se haver por não cumprida a…

DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS Obrigação com só uma prestação – SIMPLES (art. 313 CC). Ex: entregar um veículo. Também quando tem 01 sujeito ativo, 01 sujeito passivo. Obrigação com pluralidade de prestações ou sujeitos – COMPLEXA OU COMPOSTA. Daí se desdobram em: Obrigações: A) CUMULATIVAS OU CONJUNTIVAS (“E”), B) ALTERNATIVAS OU DISJUNTIVAS (“OU”) C) FACULTATIVAS. Ex. de cumulativas – entregar um veículo “e” um animal. Ex. de alternativas – entregar um veículo “ou” um animal. DIREITO…

Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. De acordo com o artigo 255 do Código Civil, a afirmativa acima está certa. Segundo Carlos Alberto Gonçalves, se a escolha couber ao credor, pode este exigir o valor de…

AULA 2 OBRIGAÇÕES DAS OBRGS CONSIDERADAS EM SI MESMAS 3) QTO AO MODO DE EXECUÇÃO 1) SIMPLES 2) COMPLEXAS: a) CUMLATIVA/CONJUNTIVA b) ALTERNATIVA/DISJUNTIVA c) FACULTATIVA OBRGS SIMPLES OBRIGAÇÃO SIMPLES É AQLA QUE VINCULA UM DEVEDOR E UM CREDOR E TEM POR OBJETO UMA SÓ PRESTAÇÃO AO DEVEDOR COMPETE CUMPRIR O CONTRATADO NOS EXATOS TERMOS AVENÇADOS, LIBERA-SE ENTREGANDO O OBJETO DEVIDO Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais…

V I C O D I R E IT S A D O T I E DI R S E Õ Ç A G I R OB SERTÃO O D C A M S E C E D A FACULD O D E L O T A T IS T A B A N SANT´A A L E A H P A R . c s M ª PROF CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES COISA CERTA DE DAR POSITIVAS COISA INCERTA DE FAZER NEGATIVAS DE NÃO FAZER OBRIGAÇÕES DE DAR PRESTAÇÕES DE COISAS A PROPRIEDADE DA COISA - DAR TRANSFERE-SE A POSSE OU A DETENÇÃO DA COISA - ENTREGAR RECUPERAÇÃO DA POSSE OU DETENÇÃO PELO CREDOR - REST OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA O DEVEDOR…

EXERCÍCIO PRÉVIO: Estabeleça a distinção entre obrigação de fazer e não fazer. Depois faça um comparativo com as obrigações de dar. Entre 05 e 10 linhas. OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER 1. Obrigações de fazer A obrigação de fazer é aquela que decorre da obrigação à determinada atitude. Ou seja, é quando alguém se compromete a realizar determinada tarefa física (como o empreiteiro que se obriga à pintura de um prédio), intelectual (como o escritor que se compromete a escrever artigos…

DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA Corresponde à execução de uma obrigação de dar, ou restituir, fundada em título executivo extrajudicial. Obrigação de dar coisa certa é aquela em que seu objeto é constituído por um corpo certo e determinado, estabelecendo entre as partes um vínculo em que o devedor deverá entregar ao credor uma coisa individuada (CC, arts. 313 e 233). A inicial executiva atenderá os requisitos os requisitos dos arts. 614 e 615 e, no que couber, 282 e seguintes.…