Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao C

Fórum Ajuda Jurídica • Exibir tópico ­ Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Pular para o conteúdo Índice do fórum ‹ Debates Jurídicos ‹ Direito Civil e Empresarial Voltar ao Site Livraria RT Alterar o tamanho da fonte A maior livraria jurídica do país. Tudo o que você precisa está aqui!Para participar do fórum, Clique Aqui e tenha acesso total! FAQ Membros Entrar Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo por…

Obrigações em Geral Direito das Obrigações Compreende as relações jurídicas de direito privado nas quais o titular do direito (credor) possa exigir o cumprimento do devedor correlato de prestar, respondendo o sujeito do dever (devedor) com seu patrimônio. As obrigações constituem as operações jurídicas mais freqüentes entre os indivíduos, suas normas gerais de direito aplicam-se não apenas as espécies de obrigações previstas no Código Civil, mas todas as relações jurídicas regidas…

preceitos fundamentais - regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam o bem comum. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Obrigação não se confunde: relação jurídica transitória entre sujeito ativo credor e sujeito passivo devedor e consiste nas obrigações de cumprir a prestação o dever a necessidade importa a uma pessoa de observar o…

sentenças que condenam o devedor em obrigação de fazer ou não fazer. Determina que o juiz “conceda a tutela especifica da obrigação” ou determine providencias que “assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento”. São exemplos comuns de obrigações de fazer a contratação da pintura de quadro, da reforma de um automóvel, da construção de uma casa, realização de um espetáculo artístico e tantos outros modos de criar coisas ou fatos novos. Às vezes a prestação de fazer é…

devida e ainda, pedido de citação do réu para levantar o deposito ou oferecer resposta (art. 893, CPC). No caso eventual do objeto da obrigação envolver coisa indeterminada, cuja escolha couber ao credor, o autor deverá requerer na inicial a sua citação para que no prazo de 5(cinco) dias manifeste a sua escolha, sob pena da escolha ser feita pelo próprio devedor( art. 894 CPC). Ressalte-se, por fim, que havendo dúvida sobre quem legitimamente deva receber o pagamento, o autor deverá…

Adimplir o que não foi adimplido voluntariamente. Obrigação de pagar quantia certa tem caráter patrimonial. O processo de execução será sempre movimentado em torno do caráter patrimonial. Espécies: A) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL B) EXECUÇÃO ESPECIAL C) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Mecanismos executivos estatais: A) EXECUÇÃO POR COERÇÃO/INDIRETA: Execução indireta ou por coerção, em alguns momentos o cidadão é coagido pelo Estado quando o Estado lhe dá ofertas ou prêmios ou sanções. Art.…

Obrigações Fracionárias Nas obrigações fracionárias, concorre uma pluralidade de devedores ou credores, de forma que cada um deles responde apenas por uma quota da dívida ou tem direito apenas a quota do crédito. As dívidas de dinheiro, por exemplo, em princípio, são fracionárias: se A, B e C adquiriram, conjuntamente, um veículo, obrigando-se a pagar 300, não havendo estipulação contratual em sentido contrário, cada um deles responderá por 100. Existe a fracionariedade ativa, passiva e mista

AULA 1 – OBRIGAÇÕES PROFA CARMEM PICK DTO DAS OBRIGAÇÕES = DTO DE CRÉDITO / DTOS PESSOAIS OU OBRIGACIONAIS. CONC LATO – QUALQUER ESPÉCIE DE VÍNCULO OU DE SUJEIÇÃO DA PESSOA, SEJA NO CAMPO RELIGIOSO, MORAL OU JURÍDICO. DTO OBRIGÇS - SENTIDO JURÍDICO COMPREENDE SOMENTE AQUELES VÍNCULOS DE CONTEÚDO PATRIMONIAL, QUE SE ESTABELECEM DE PESSOA A PESSOA, COLOCANDO-AS, UMA EM FACE DA OUTRA, COMO CREDOR E DEVEDOR, DE TAL MODO QUE UMA ESTEJA NUMA SITUAÇÃO DE PODER EXIGIR A PRESTAÇÃO, E A…

S) - Direito das Obrigações. Conceito. Âmbito e importância da matéria. Histórico. Fontes das Obrigações. Direito Comparado. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano No Império Romano, há mais de dois mil anos, resolvia-se a questão do não cumprimento de uma obrigação de forma pessoal, ou seja, o devedor inadimplente pagava sua dívida com a sua liberdade ou com sua vida. Quando havia “concurso de credores”, o…

em substituição ao antigo código de 1916, este último revogado. Com esta mudança é substituída a expressão de Direito Comercial, por Direito Empresarial, sendo extinta a figura do Comerciante, entrando o conceito de Empresário. A unificação das obrigações civis e mercantis, acabando com a distinção entre sociedades civis e comerciais, surgindo às sociedades empresariais possuindo natureza econômica. As sociedades simples foram alteradas para sociedades empresárias. São estabelecidas…