Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao C

é possível obrigações se viver a margem das atividades regidas pelo direito das obrigações , sobretudo no que toca a realização de contratos. B) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder , explique os princípios. R: Sim , os direitos das obrigações recebeu. Art. 422 , cc – Boa fé e art. 421 cc – Função social. Eticidade: Boa fé ; Socialidade: Função Social ; Operabilidade: clausulas de conceito aberto ou indeterminado. C) Há…

estrutural do Direito das Obrigações e sua base principiológica. Deverá então, discorrer sobre a relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para, a partir deste entendimento, retomar o conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, bem como, destacar a unificação do direito obrigacional, ideia que no Brasil ganhou força com Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo e Hahnemann Guimarães no Anteprojeto de Código de Obrigações…

DIREITO CIVIL III – DAS OBRIGAÇÕES Aula 1 13/02/2014 1. Conceito: Complexo de normas que regem relação jurídicas de ordem patrimonial que tem por objeto prestação de um sujeito em proveito de outro. 2. Características: A) - Direitos relativos (Relatividade): A alguém, devedor ou fiador, que tem vincúlo jurídico no negócio. B) - Direito a uma prestação positiva ou negativa: Pois exigem certo comportamento do…

1. NOÇÕES GERAIS A doutrina considera o Direito das Obrigações como o mais lógico de todos os ramos do Direito Civil, por estar menos sujeito a mudanças e será objeto de estudo neste semestre, inaugurando a parte especial do Código Civil. 1. CONCEITO É certo que não cabe ao legislador estabelecer o conceito de institutos do Direito. Tal incumbência é atribuída à doutrina, que assim conceitua: “Um conjunto de normas e princípios reguladores das relações…

Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Direito das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim, pois as normas dos Direitos das Obrigações são aplicadas com mais…

DAS OBRIGAÇÕES É certo que não cabe ao legislador estabelecer o conceito de institutos do Direito. Tal incumbência é atribuída à doutrina, que assim conceitua: “Um conjunto de normas e princípios reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o devedor de cumprir, espontaneamente ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer” DAR COISA CERTA Será certa a coisa a ser dada, entregue ou restituída, quando…

carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. (A) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria. (B) Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito. (C) Maria poderá exigir a entrega de outro carro. (D) Pedro poderá entregar outro veículo no lugar no automóvel furtado. Gabarito: A Comentário: Há uma regra milenar1 no Direito das Obrigações: res perit domino suo, ou seja, quem…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIDADE I Nota Explicativa: Este material de estudo foi elaborado com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas, não servindo, portanto, como substitutivo para a doutrina civilista. O material em estudo foi extraído do livro MANUAL DE DIREITO CIVIL de SEBASTIÃO DE ASSIS NETO, MARCELO DE JESUS, MARIA IZABEL DE MELO1, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ; ALINE SANTIAGO JACSON PANICHI, RODOLFO PAMPLONA FILHO E PABLO STOLZE. Por derradeiro, várias PARÁFRASES…

Início.« IEDDIREITO CONSTITUCIONAL »27 set DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES Posted 27/09/2009 by reesser in Direito Civil II - Obrigações. Comentários desativados Obrigações – relação jurídica entre credor e devedor com o objeto específico (dar, fazer ou não fazer). * É obrigação apenas quando há conteúdo patrimonial através de pessoas vivas. + a Obrigação tem caráter transitório, porque essa relação jurídica nasce com a finalidade ínsita de extinguir-se. A obrigação visa…

Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé - UNIFEG Curso: Direito Disciplina: Direito Civil – Obrigações e Responsabilidade Civil Profa. M.Sc. Fabiana Maria Martins Gomes de Castro Atividade: Trabalho a ser desenvolvido na disciplina de Direito Civil – Obrigações e Responsabilidade Civil como critério de avaliação – atribuição de até 2,0 (dois) pontos, conforme estabelecido no Plano de Ensino Prezados Discentes O presente trabalho discente deve ser desenvolvido em casa e a correção