Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao C

nos conceitos e requisitos existentes nas ações executivas fundamentadas em títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 1. Modalidades de execução. 2. Execução definitiva ou provisória. 3. Classificação quanto à natureza da prestação. 4. Obrigações alternativas e sujeitas a termo ou condição. Introdução - Principais diferenças nos conceitos e requisitos existentes nas ações executivas fundamentadas em títulos executivos judiciais e extrajudiciais. A tutela executiva, ao…

nos conceitos e requisitos existentes nas ações executivas fundamentadas em títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 1. Modalidades de execução. 2. Execução definitiva ou provisória. 3. Classificação quanto à natureza da prestação. 4. Obrigações alternativas e sujeitas a termo ou condição. Introdução - Principais diferenças nos conceitos e requisitos existentes nas ações executivas fundamentadas em títulos executivos judiciais e extrajudiciais. A tutela executiva, ao…

Obrigações - Apontamentos de aula para a prova do Grau A TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Eixo III - 2011/2 Direito das obrigações Conceito: conjunto de normas e princípios reguladores da Relação Jurídica que vincula o credor ao devedor. Natureza jurídica: pessoal (une o credor ao devedor). Obrigação PROPTER REM: híbrida -> Real e pessoal. Vincula a uma coisa acompanhando-a. Ex.: taxa de condomínio, acompanha o imóvel. Característica da relação obrigacional:…

1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Na ordem do estudo do Direito Civil viu-se em primeiro lugar a pessoa, natural ou jurídica como sendo, na forma do art. 1º do Código Civil, capaz de direitos e deveres na ordem civil. Cuidou-se a seguir das classes de bens, sendo estes sobre os quais, no mais das vezes, se assentam os direitos da pessoa. Logo a seguir tratamos das circunstâncias, naturais ou humanas que faziam nascer, perecer ou modificar os direitos. No estudo do negócio jurídico sedimentou-se

e responsabilidade. 3. O devedor. 4. Espólio e sucessores. 5. O novo devedor. 6. Fiador judicial. 7. Fiador extrajudicial. 8. Responsável tributário. 9. Revelia do devedor e curador especial. 10. Pode o Credor Desistir da Execução. 11. Obrigações Alternativas 12. Relação Jurídica Sujeita a Condição ou Termo13. Cumular Várias Execuções14. Ressarcir os Danos 1. Legitimação passiva O art. 568 do novo Código indica quem pode ser sujeito passivo da execução, arrolando: Art. 568. São…

relativos a atos processuais ou peças dos autos. Ex.: certidões de intimação. b) NOTARIAIS: quando provenientes de tabeliães ou oficiais de Registros Públicos e extraídos de seus livros e assentamentos. Ex.: Matrícula ou Escritura Pública de Imóveis. c) ADMINISTRATIVOS: Quando oriundos de outras repartições públicas. Ex.: Certidão negativa de débito da Prefeitura Municipal. DOCUMENTOS (TRASLADOS) E/OU CERTIDÕES Em toda prova requer-se que os documentos sejam apresentados no seu…

DAS OBRIGAÇÕES DE DAR * Introdução A clássica divisão tricotômica das obrigações de dar, fazer e não fazer é baseada no objeto da prestação. Tem-se em vista a qualidade da prestação. * Formas As obrigações positivas de dar, assumem as formas de entrega ou restituição de determinada coisa pelo devedor ao credor. Assim, na compra e venda, que gera obrigação de dar para ambos os contratantes, a do vendedor é cumprida mediante restituição da coisa emprestada gratuitamente. Os…

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das Obrigações CONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Subjetivo (pessoal) ELEMENTOS Objetivo (material)…

do embargante OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA  Art. 571. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em 10 (dez) dias, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.  § 1o Devolver-se-á ao credor a opção, se o devedor não a exercitou no prazo marcado.  § 2o Se a escolha couber ao credor, este a indicará na petição inicial da execução. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA  Art. 572.…

18/02/2013 | DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (CC 233 e seguintes + Doutrinas) O contrato só existe porque existem obrigações. Toda obrigação gera uma prestação. Conceito de Obrigação: É o vínculo jurídico/ relação jurídica transitória existente entre o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor), tendo como objeto imediato uma prestação. Elementos constitutivos de uma obrigação 1º vinculo jurídico = é aquele vínculo que é acompanhado de sanção. Se devedor deixar de cumprir…