Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao C

contraprestação de serviços. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto APENAS o que se afirma em: A) I. Questão 5 – É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de: C) Adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo. Questão 6 – Com base na CF, julgue os itens seguintes, acerca dos direitos dos trabalhadores. I. O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego no caso…

interessados incertos, quando o devedor não conseguir definir todos os possíveis pretensos credores." V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento." Neste caso, com o litígio sobre o objeto do pagamento entre o credor e um terceiro, a melhor alternativa é consignar em pagamento para que o devedor não pague duplamente. Cumpre asseverar que este rol não é taxativo, existindo outros casos em que se pode consignar um pagamento. Procedimento extrajudicial na obrigação em dinheiro …

contribuir mensalmente para o atingimento integral de seus objetivos. Este caracteriza-se pela sua condição em relação ao seu grupo podendo ser classificado como: i) consorciado ativo, caracterizado pelo consorciado, contemplado ou não, que mantém obrigações com o grupo de consórcio; ii) consorciado desistente, caracterizado como aquele consorciado não contemplado que solicita formalmente o seu afastamento do grupo de consórcio; iii) consorciado excluído, caracterizado pelo…

de Pernambuco, abrir o Assistente de Inscrição, preenchendo todos os campos da Solicitação de Inscrição com os dados ali exigidos, sem os quais a solicitação não será aceita, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados; c) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), pagáveis em qualquer Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal; 2.6.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado,…

DE CONTRATO nos Contratos de Trabalho e Teoria do Adimplemento das Obrigações – (19/02/2013) Uma das coisas que podem ocorrer é a sucessão de empregadores numa mesma relação empregatícia, principalmente quando ocorre o trespasse do estabelecimento comercial. Cabe, portanto, destacar que o trespasse do estabelecimento é por si só, pressuposto de alteração subjetiva da empresa. Automaticamente, o novo sujeito assume as obrigações empregatícias pretéritas. Isso é uma regra que deve…

Presidencial 3.678/2000; b) Convenção Interamericana contra a Corrupção (CICC), elaborada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), foi ratificada pelo Decreto Legislativo 152/2002, com reserva para o art. XI, § 1.º, inciso “C”, e promulgada pelo Decreto Presidencial 4.410/2002; e c) Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC), ratificada pelo Decreto Legislativo 348/2005 e promulgada pelo Decreto Presidencial 5.687/2006. 2 A Lei entrou em vigor 180 dias após a sua…

contratual. É de responsabilidade, portanto, do tomador de serviços pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do Empregador uma vez que o mesmo também se beneficiou diretamente dos serviços prestados de todo o período pelo empregado, assim evidenciado está à obrigatoriedade da 2ª Reclamada em arcar com os prejuízos suportados pelo Reclamante, sendo que isso não se dá de forma alternativa, pois segunda a regra da subsidiariedade, tanto uma quanto a outra respondem…

endereço profissional constante no timbre encartado nesta folha, local onde deverão ser dirigidas notificações, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. em face de ............................, inscrita no CNPJ SOB O nº 000000000000000000, ......................., representada residente e ..........................., residente ...........

da Adm, quando contratadas com 3os, serão necessariamente precedidas de licitação, salvo as hipóteses da lei. CONTRATO: ajuste entre órgãos ou entidades da Adm e particulares, com acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. OBJETIVO DA LICITAÇÃO: garantir a observância dos princípios da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Será processada e julgada conforme a legalidade,…

fallere que significa falir, faltar, enganar, não cumprir com as obrigações prometidas. Uma empresa em processo de falência está passando por dificuldades financeiras, que podem ser causados por diversos fatores, exemplos de fatores internos e externos que podem provocar a falência de uma empresa são: * Fatores externos: inflação, altas e baixas de importação e exportação, concorrência, clientes que não cumprem com as obrigações * Fatores internos: Falta de inovação, má…