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Aula 04 Obrigações Alternativas e Facultativas. Obrigações de Meio e de Resultado OBRIGAÇÕES DE MEIO Quanto ao fim a que se destinam as obrigações classificam-se em obrigações de meio; de resultado e de garantia. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2010, p. 174) que a obrigação é de meio quando o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de determinado resultado, sem no entanto responsabilizar-se por ele. São obrigações em que o devedor se exonera quando efetua a prestação devida, independente dos benefícios que possam resultar ao credor. Uma obrigação de meio indica que há um comprometimento de um esforço pessoal com vista ao melhor resultado, mas sem a obrigação de conseguir o que é o desejo e, até mesmo, o fim da contratação. Nos contratos de meio encontram-se os legítimos e já decantados lacatio operarum que os romanos antigos atribuíam as mesmas características hoje presentes nas locações de serviços, ao contrário da empreitada, que é um típico contrato de resultado, como se verá. Os exemplos típicos são os contratos com os profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados. Tais profissionais, ao assumirem uma missão, fazem o compromisso de aplicar todo o esforço, o conhecimento e a dedicação possíveis para a obtenção do melhor resultado. Mas não se comprometem a atingir, necessariamente, o resultado esperado pelo contratante. Um médico, ao fazer uma cirurgia tem o compromisso máximo de dedicar, com a maior…

15.02.2011 Civil II Unidade I Direito das Obrigações 1º Conceito 2º Direito de Crédito 3 º Âmbito e importância 4º Direitos Reais x Pessoais Unidade II Obrigações 1º Conceito e natureza jurídica 2º Estrutura da Obrigação 3 º Fontes 4 º Classificação Unidade III Espécies de Obrigações 1 º Obrigação de dar coisa certa 2 º Obrigação de dar coisa incerta 3 º Obrigação de Restituir 4 º Obrigação de Fazer 5 º Obrigação de não Fazer 6 º Obrigação de…

02/09/2015 DIREITO CIVIL III Teoria Geral das Obrigações 2º semestre de 2015 PROFES SO RA MORGANA MARIETA FRACASSI e- mail: prof morga na .f ra c as s i @ya h o o. c o m. b r DIREITO CIVIL III: Direito das Obrigações PEA-PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM / CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Teoria Geral das Obrigações: noções gerais sobre obrigações; • Modalidades de Obrigações: obrigação de dar coisa certa e coisa incerta; • Modalidades de Obrigações: obrigação de fazer e não-fazer; • Modalidades…

DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: xxxxxxxx ALUNA: xxxxxxxxxxxx QUESTIONÁRIO – TAE 01 – Assinale a alternativa correta: a) Se uma das obrigações alternativas não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, terminará o débito quanto a outra. b) O devedor pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. c) Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação. d) Nas obrigações…

Questões 1-Conceitue Obrigações Alternativas. R: A obrigação alternativa compreende dois ou mais objetos e extingue-se com a prestação de apenas um. A obrigação recai sobre duas ou mais prestações, mas em simples alternativa, que a escolha virá desfazer, permitindo que o seu objeto se concentre numa delas. 2-Sobre Obrigações divisíveis e indivisíveis assinale a alternativa incorreta: ( ) As obrigações divisíveis e indivisíveis são compostas pela multiplicidade de sujeitos. ( )Nessas…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – ESTUDO DIRIGIDO II DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – ESTUDO DIRIGIDO II Trabalho temático apresentado para fim de cômputo de Avaliação do Aprendizado, na forma de Outras Atividades (OAt), da disciplina Direito Civil II - Obrigações Professor: Francisco José Paulos Cabral. Brasília, 2014. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – ESTUDO DIRIGIDO II 01 - O que é obrigação de dar coisa incerta? Art. 243 a 246 do Código Civil: Denominada…

Obrigações Fracionárias Nas obrigações fracionárias, concorre uma pluralidade de devedores ou credores, de forma que cada um deles responde apenas por uma quota da dívida ou tem direito apenas a quota do crédito. As dívidas de dinheiro, por exemplo, em princípio, são fracionárias: se A, B e C adquiriram, conjuntamente, um veículo, obrigando-se a pagar 300, não havendo estipulação contratual em sentido contrário, cada um deles responderá por 100. Existe a fracionariedade ativa, passiva…

Obrigações de dar, de fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, dação em pagamento, cláusula penal, novação, compensação, imputação do pagamento, dação em pagamento, transação, remissão de dívida e cessão. Parte superior do formulário 1 Reinaldo compromete-se com Joaquim a construir-lhe uma piscina ou a pagar-lhe quantia equivalente ao seu valor, liberando-se do vínculo obrigacional se realizar uma dessas prestações. Trata-se de obrigação: a)…

DIREITO CIVIL I: TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 3º PERÍODO DE DIREITO MATUTINO/NOTURNO PROFESSOR MAINARDO FILHO – mainardoadv@hotmail.com Aluno:__________________________________________________________________________________________________ EXERCÍCIO DE REVISÃO PARA A 2ª AVALIAÇÃO 1. (OAB/CESPE – 2008.1 SP) Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que: a) Recai sobre prestação de coisa certa. b) Não admita substituição da pessoa do devedor por outrem, em…

pagamento verdadeiro. exemplos: obrigação de dar gorjeta, obrigação de pagar dívida prescrita (205), obrigação de pagar dívida de jogo (814), etc. OBJETO DAR( COISA CERTA OU INCERTA) FAZER NÃO FAZER ELEMENTOS: SUJEITOS ( ATIVO E PASSIVO) VINCULO JURIDICO Elementos das obrigações As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. • elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). • elemento…