Nas Obrigações Alternativas Quanto A

OCTAVIANO PASTRELLO FILHO Direito Civil: Obrigações Trabalho de pesquisa apresentado como exigência parcial do curso de Direito ao INSTITUTO SOCIAL DE CIÊNCIAS APLICADAS, sob orientação da Prof. Dr.Jose Benetito de Barros Limeira SP 2013 CONSIDERAÇÕES: Direito das obrigações ou direito obrigacional, é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas…

Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra…

do direito público. e. todas as alternativas estão corretas. 0 pontos Pergunta 2 1. A lei penal pode retroagir sempre em benefício do Réu. Quanto a vigência da lei, é possível afirmar que: a. Retroage em benefício do devedor. b. Pode prejudicar o ato jurídico perfeito. c. Pode modificar a coisa julgada. d. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. e. Todas as alternativas estão corretas. 0 pontos…

ainda mais o mercado de capitais a partir das implementações nas normas contábeis, como também nos critérios de auditoria reconhecidos internacionalmente. As informações contábeis são destinadas aos mais variados tipos de usuários, tanto os internos quanto os externos em relação ao ambiente das entidades. Todas estas pessoas que compõem este organograma são consideradas como sendo usuários internos destas demonstrações, se beneficiando para fins de condução e gerenciamento,…

] a contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro relativos aos atos e fatos da administração econômica [...]". Analisando a definição proposta pelo autor no parágrafo anterior, aponte a alternativa correta: Alternativas: a) A contabilidade está mais preocupada com a questão da orientação dos gestores do que com o controle patrimonial. b) A contabilidade possui como principal objetivo o controle patrimonial, não se envolvendo com aspectos…

transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação patrimônial de dar, fazer ou não fazer 2) Quais as quatro fontes das obrigações: cite um exemplo de cada. Contrato Declaração unilateral de vontade Ato ilícito Lei 3) Cite cinco características do elemento objetivo das obrigações? Licitude (104 e 166, II, CC). Possibilidade física ou material(166, II, CC). Possibilidade jurídica (CC, art. 426).…

objetivo apresentar os elementos e modalidades das obrigações. O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. Pode-se dizer que o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. O direito das obrigações disciplina as relações jurídicas de…

IAESUP- Instituto Aphosiano de Ensino Superior Professora: Godamayer Aluna: Elaine de F. Barcelo Modalidade de Obrigações a) Obrigação de Dar: Obrigação de dar é aquela cuja prestação é a entrega de uma coisa móvel ou imóvel, não importando se a entrega do bem se dá em caráter definitivo ou temporário. O objeto da prestação pode ser uma coisa certa determinada ou determinável, sendo neste caso classificada como obrigação genérica. A coisa incerta, porém determinável, será pautada…

Modalidades de Obrigação 1 – Classificação das Obrigações: 1.1 – Das Obrigações Consideradas em si Mesmas: a) Quanto ao seu vínculo: ● ● ● ● Civil – na obrigação civil, segundo Maria Helena Diniz há um vínculo jurídico sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo-se um liame entre os dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio) o que possibilita…

DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Introdução Modalidades é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto aoobjeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificaçãoobjetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana,…