Atividade 1 institui o ao direito

Pergunta 1
1. Diversas classificações podem ser feitas do direito, tais como: natural e positivo, objetivo e subjetivo, público e privado entre outras, neste sentido é possível afirmar que:

a.
O direito constitucional é ramo do direito público.

b.
O direito administrativo é ramo do direito privado.

c.
O direito processual trabalhista, para alguns autores, é ramo do direito privado.

d.
O direito civil é ramo do direito público.

e. todas as alternativas estão corretas.
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Pergunta 2
1. A lei penal pode retroagir sempre em benefício do Réu. Quanto a vigência da lei, é possível afirmar que:

a.
Retroage em benefício do devedor.

b.
Pode prejudicar o ato jurídico perfeito.

c.
Pode modificar a coisa julgada.

d.
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

e.
Todas as alternativas estão corretas.
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Pergunta 3
1. Dalmo Dalari (1991: 193) apresenta a responsabilidade como característica da República:“ O chefe do Governo é politicamente responsável, o que quer dizer que ele deve prestar contas de sua orientação política, ou ao povo diretamente ou a um órgão de representação popular.”Quanto a forma e regime de governo é correto afirmar que:

a.
O chefe de governo é o presidente.

b.
O chefe de governo é o primeiro ministro.

c.
O chefe de estado é rei.

d.
O chefe de estado é o presidente.

e. todas as alternativas estão corretas.
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Pergunta 4
1. Por decreto do Presidente foi criado o código comercial. Neste código constou uma série de direitos e obrigações para as pessoas que exercem o comércio. Por medida provisória alterou-se o referido código criando novas obrigações aos comerciantes. Algumas destas obrigações realmente tinham o caráter de urgência, outras não.
Podemos afirmar que o Decreto do Presidente é:

a.
Constitucional.

b.
Inconstitucional, pois atos normativos do Poder Executivo não podem criar obrigações.

c.
Inconstitucional, pois fere o