Projetos de Governo

PROJETOS DE GOVERNO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

028
Cria o Serviço de Planejamento Familiar.
039
Institui o Programa de Registro Civil Gratuito.
132
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima.
209
Cria Conferência Municipal de Assistência Social.
254
Institui a Cesta Básica de Alimentos ao Servidor e Professor Público Municipal.
276
Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município.
310
Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em situação de risco.
381
Institui o Programa João-de-Barro.
412
Institui o Programa de Amparo à Criança e ao Adolescente.
440
Dispõe sobre a Política de Acolhida através de Abrigos, Albergues e Alojamento.
534
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de oferecimento de Serviços Religiosos, nos velórios Municipais ou particulares.
545
Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita.
570
Fica o Poder Público Municipal obrigado a conceder a Gratuidade do Sepultamento e dos meios a ele necessários.
584
Dispõe sobre o Projeto Lar Substituto.
587
Dispõe sobre depósito de Sobras de Materiais de Construção para doação a Pessoas Carentes e Entidades.
600
Dispõe sobre a instituição de Planos Programas e Serviços de Planejamento e Orientação Familiar.
663
Institui o "Programa de Prestação de Serviços à Comunidade", para cumprimento de Penas Alternativas Judiciais.
689
Institui a "Semana Municipal do Aleitamento Materno".
751
Institui o "Banco Municipal de Alimentos".
769
Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos.
790
Autoriza o Município promover realização de exames de pesquisa para investigação de paternidade pelo DNA.
798
Autoriza o Executivo firmar parceria com entidades privadas para custear despesas de casamento civil.
813
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cestas básicas de Natal e brinquedos às famílias carentes.
820
Cria a Secretaria Municipal