Nas Obrigações Alternativas Quanto A

DAS OBRIGAÇÕES É certo que não cabe ao legislador estabelecer o conceito de institutos do Direito. Tal incumbência é atribuída à doutrina, que assim conceitua: “Um conjunto de normas e princípios reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o devedor de cumprir, espontaneamente ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer” DAR COISA CERTA Será certa a coisa a ser dada, entregue ou restituída, quando…

No Brasil É também chamado direito de crédito. As respectivas obrigações assumidas pelo devedor possuem como garantia do cumprimento obrigacional o patrimônio do devedor, (ressalvados o bem de família - Lei nº 8.009/90 e os bens impenhoráveis descritos no CPC). Elementos das obrigações As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). elemento…

obrigacional 3. Tipos obrigacionais 4. Transmissão das obrigações 5. Efeitos e condições de pagamento 6. Formas de pagamento 7. Inadimplemento das obrigações Aplicação Prática Teórica O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dúvidas que deverão ser esclarecidas pelo professor. (OAB 2010.2) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação…

Obrigações - Apontamentos de aula para a prova do Grau A TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Eixo III - 2011/2 Direito das obrigações Conceito: conjunto de normas e princípios reguladores da Relação Jurídica que vincula o credor ao devedor. Natureza jurídica: pessoal (une o credor ao devedor). Obrigação PROPTER REM: híbrida -> Real e pessoal. Vincula a uma coisa acompanhando-a. Ex.: taxa de condomínio, acompanha o imóvel. Característica da relação obrigacional:…

Direito das obrigações Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e…

1 Assinale a alternativa correta quanto a conta “custo de mercadoria vendida”: Valor da Questão: 0.7 Embalagens usadas na comercialização são consideradas como custos. A conta custo de mercadoria vendida significa por quanto que a empresa vendeu a matéria prima por um determinado valor de receita. A conta custo de mercadoria vendida significa por quanto que a empresa comprou a mercadoria que vendeu por um determinado valor para obter receita. A conta custo de…

Assinale a alternativa incorreta: São usuários da contabilidade: investidores, fornecedores, governo, sindicatos e outros interessados. O governo é um usuário da contabilidade e a utiliza apenas com a finalidade de arrecadação de impostos. (x) Os demonstrativos contábeis evidenciam a capacidade da empresa em gerar lucros. A contabilidade é a linguagem do negócio. Com a relação à evolução da contabilidade podemos dizer que: A contabilidade é tão antiga quanto a…

dívidas pendentes, desde que regularmente contabilizadas. e. Alternativa: C Comentário: conforme previsão do art. 1142 do Código Civil Brasileiro. NDA. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Em relação à incapacidade e à proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta. Resposta Selecionada: a. Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.…

UNIDADE 3 – DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Profª Roberta C. de M. Siqueira ATENÇÃO: Este material é meramente informativo e não exaure a matéria. Foi retirado da bibliografia do curso constante no seu Plano de Ensino. São necessários estudos complementares. Mera orientação e roteiro para estudos. 1. NOÇÕES GERAIS  Desde o direito romano, as obrigações tem sido classificadas quanto ao OBJETO, considerando a qualidade da prestação (objeto imediato).  Outras legislações aboliram…

pelos prejuízos decorrentes do insucesso. 4-Comente sobre as obrigações de fazer de natureza fungível e infungível. Serão fungíveis as obrigações que podem ser prestadas por quem quer que seja, pois o importante é a obrigação em si, e não quem irá exercê-la. Para exemplificar tem-se a obrigação do conserto de um carro. Ora, trata-se de obrigação fungível, pois qualquer oficina tem condições de consertar o carro. Por outro lado, as obrigações infungíveis são aquelas que não podem ser…