Aulas 05 E 06 Direito Das Obriga Es

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CLASSIFICAÇÃO DAS
OBRIGAÇÕES
COISA CERTA
DE DAR
POSITIVAS

COISA INCERTA

DE FAZER
NEGATIVAS

DE NÃO FAZER

OBRIGAÇÕES DE DAR
PRESTAÇÕES DE COISAS
A PROPRIEDADE DA COISA - DAR

TRANSFERE-SE A POSSE OU A DETENÇÃO DA COISA - ENTREGAR

RECUPERAÇÃO DA POSSE OU DETENÇÃO PELO CREDOR - REST

OBRIGAÇÕES DE DAR COISA
CERTA

O DEVEDOR OBRIGA-SE A DAR, ENTREGAR OU RESTITUIR COISA ESPECÍFICA
EX.: UM BOI NELORE, X ARROBAS, COR Y, PROVENIENTE DO REPRODUTOR ALFA.

13, CC/2002: O CREDOR NÃO É OBRIGADO A RECEBER PRESTAÇÃO DIVERSA DA
HE É DEVIDA.

T. 233, CC/2002: REGRA DE QUE O ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL.

OBRIGAÇÕES DE DAR COISA
CERTA
RISCO DE PERECIMENTO OU DETERIORAÇÃO DO OBJETO – “RES PERIT DOMINO SUO”

PREJUÍZO TOTAL DA COISA

SEM CULPA DO DEVEDOR

• FICA RESOLVIDA A OBRIGAÇÃO
PARA AMBAS AS PARTES

• ART. 234, CC/2002, PRIMEIRA
PARTE.

COM CULPA DO DEVEDOR

• RESPONDERÁ O DEVEDOR
PELO VALOR DA COISA,
ACRESCIDO DE PERDAS E
DANOS.

• ART. 234, CC/2002, SEGUNDA
PARTE.

OBRIGAÇÕES DE DAR COISA
CERTA
PREJUÍZO PARCIAL DA COISA
SEM CULPA DO DEVEDOR

O CREDOR
PODE

ACEITAR A COISA NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRAR,
ABATIDO O PREÇO.

RESOLVER A OBRIGAÇÃO

ART. 235, CC/2002

COM CULPA DO DEVEDOR
EXIGIR O VALOR
EQUIVALENTE
O CREDOR
PODE

ACEITAR A COISA,
PODENDO RECLAMAR
POSTERIORMENTE POR
PERDAS E DANOS

ART. 236, CC/2002

OBRIGAÇÕES DE DAR COISA
CERTA
RESTITUIÇÃO DA COISA CERTA – DEVER DE GUARDA E CONSERVAÇÃO
DEPOSITÁRIO, LOCATÁRIO, COMODATÁRIO...

DESTRUIÇÃO TOTAL DO BEM A SER RESTITUÍDO
SEM CULPA DO DEVEDOR

COM CULPA DO DEVEDOR

A COISA PERECE PARA O DONO,
SOFRENDO O CREDOR O PREJUÍZO,
SEM DIREITO À INDENIZAÇÃO

O CREDOR TERÁ DIREITO À
INDENIZAÇÃO POR PERDAS
E DANOS

CC/2002: “...RESSALVADOS OS SEUS DIREITOS ATÉ O DIA DA PERDA.” - FRUTOS

OBRIGAÇÕES DE DAR COISA
CERTA
DESTRUIÇÃO PARCIAL DO BEM A SER RESTITUÍDO