Quest es PPBC 1

Aula 01 e 02 - Federalismo - Abrúcio
1. O que é descentralização?
R: A descentralização é um processo nitidamente político, circunscrito a um Estado Nacional, que resulta da conquista ou transferência efetiva de poder decisório a governos subnacionais, os quais adquirem autonomia para escolher seus governantes e legisladores para comandar diretamente sua administração, para elaborar legislação referente às competências que lhes cabem para cuidar de suas estruturas tributárias e financeiras.
2. Explique porque descentralização tem a ver com questões de desempenho e de democratização da gestão. R: A descentralização aumenta a eficiência e a efetividade, pois aproxima formuladores dos implementadores e dos cidadãos, melhorando o fluxo de informação e possibilitando avaliação da gestão pública. Múltiplos governos estimulam a busca por novas soluções administrativas, governos locais são cobrados pela população e tem maior autonomia decisória para encontrar saídas segundo suas peculiaridades. Também existe maiores condições para participação, que propiciam o controle da população.
3. Explique vantagens e desvantagens da descentralização.
R: As vantagens são:
a) aumento da democracia
b) aumento da eficiência
As desvantagens são:
a) Fragmentação excessiva pode levar à guerra civil, à desorganização econômica ou à secessão;
b) Pode aumentar as desigualdades regionais;
c) Pode gerar conflitos entre níveis de governo, guerra fiscal entre outros;
d) Os governos subnacionais, quando não têm estrutura administrativa mínima, com capacidades de gerenciamento não conseguem aproveitar as vantagens federativas;
e) Não existe relação linear entre descentralização e democracia, são esforços que deverão ser empreendidos para que a democratização aumente com a descentralização.
4. Explique a diferença entre Estado unitário, Estado Confederado e Associação de Estados.
R: No Estado Unitário, a soberania está toda concentrada no Governo Central e é, por tal motivo, una e indivisível. O