Direito civil ii

01. José Vila Nova prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de José aplica-se o seguinte regime jurídico:

a) A obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos. Está parcialmente correta, pois é uma das formas que o código civil prevê, todavia está incompleta.

b) A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra. Incorreta, poderá o credor aceitar coisa no estado que se acha, abatendo do seu preço o valor que perdeu.

c) A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração. Está parcialmente correta, pois é um dos critérios previstos no Código civil.

d) A obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma entre as duas soluções. Correto, pois prevê todos os critérios para resolução da obrigação.

02. Caracterizam o vínculo jurídico:

a) A juricidade e a existência de deveres. Incorreta, juricidade não caracteriza vínculo jurídico.

b) A juricidade e a existência de direitos. Não caracteriza vínculo jurídico.

c) A patrimonialidade e a sujeição.

d) A submissão e a liberdade.

03. A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:

a) De reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de prefixação das perdas e danos. Verdadeira, pois é este o objetivo da multa.

b) Compensatória e punitiva. Falsa, pois a multa na obrigação pecuniária não tem como objetivo punir o devedor.

c) De reforço da necessidade de cumprir a obrigação e liberatória. A multa não tem como objetivo liberar o devedor de cumprir com sua obrigação.

d) Punitiva e liberatória. Falsa, não tem como objetivo punir o devedor.