Direito civil ii

474 palavras 2 páginas
EXERCÍCIO AVALIATIVO - CÓDIGO CIVIL II
ELABORADA POR SELEM BARBOSA DE FARIA
3º Período Direito – UNIVC
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Nome: Data: / /2011. 1) | Sabemos que: “são móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.” (Art.82 CC). Descreva os bens que para fins de efeitos legais são considerados móveis. | | Resposta: | | I - as energias que tenham valor econômico; | | II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; | | III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. | | | | | 2) | Conforme o Código Civil Brasileiro, defina Bens públicos e cite 1 (um) exemplo. | | Resposta: | | Art. 98 - São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de | | direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que | | pertencerem. | | EX.: Art.99, Inc. I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e | | praças; | | | | | 3) | Em Obrigações Divisíveis e Indivisíveis; Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos, se: | | Resposta: | | Art. 263 § 1º Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os | | devedores, responderão todos por partes iguais. | | E, § 2º Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas | | perdas e danos. | | | | | 4) | De acordo com o Art.69 “as benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.”De acordo com o expresso no Código Civil, analise as assertivas abaixo. | | I - São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor. | | II - São úteis as que diminuem ou facilitam o uso do bem. | | III - São necessárias as

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