Direito Civil II

Ficha de Leitura
Direito Civil II - A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação.
Nome: Marlene Patrícia Bär Hammes
KONDER, Carlos Nelson; RENTERÍA, Pablo. A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Disponível em: Acesso em: 18 fev. 2014.
O Direito das obrigações não pode atingira a pessoa do devedor, mas sim o seu patrimônio.
As relações obrigacionais entre o credor e o devedor devem ter uma utilidade, para que possam ser tuteladas pelas leis.
As obrigações podem ser de meio, onde o credor toma todas as providências possíveis no cumprimento da obrigação, como o médico quando atende um paciente com risco de morte, e o advogado, quando defende uma causa, pois ambos não podem garantir o resultado como certo. Também podem ser de resultado, onde o credor não espera algo diverso do resultado, como o cirurgião plástico quando realiza uma cirurgia plástica.
As obrigações, para garantirem o cumprimento, podem recair sobre o patrimônio do devedor, no cometimento de atos ilícitos, como danos materiais e morais, mesmo que não haja dano de valor econômico nestes.
Mas em se tratando de relações conjugais, há entendimento de que não poderá haver indenização pelo rompimento da sociedade conjugal.
Ao devedor depositário infiel, já não cabe a prisão civil, segundo prevê o pacto de San José, mas ao devedor inadimplente de pensão alimentícia digna do alimentando.

Ficha de Leitura
Direito Civil II - A APLICABILIDADE DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES DE MEIO E RESULTADO NO INFORME DE CONSENTIMENTO PARA TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA .
Nome: Marlene Patrícia Bär Hammes
FRANÇA, Loreanne Manuella de Castro; ESPOLADOR, Rita de Cásssia Resquetti Tarifa. A APLICABILIDADE DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES DE MEIO E RESULTADO NO INFORME DE CONSENTIMENTO PARA TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA. Disponível em: Acesso em: 19 fev. 2014.
A pesquisa realizada diz que