Trabalho De Direito Civil

TRABALHO DE DIREITO CIVIL:
Faculdade de Direito Nove de Julho
OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS

As obrigações alternativas são excludentes entre si e ligadas pela partícula disjuntiva “ou”, que oferece uma opção de prestação a ser escolhida, como regra geral, pelo devedor. Ex. João contrai uma obrigação com Carlos, no qual se compromete a pagar uma dívida de R$ 20.000,00, em dinheiro ou entregando um veículo automotor. Neste caso, no momento do pagamento, João (se não tiver sido convencionado de outra forma) escolherá a melhor forma de pagar.

Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

Enquanto não efetivada a escolha o credor não terá qualquer direito sobre o objeto da obrigação. Somente após a escolha, ou também chamada concentração é que o credor poderá exigir o pagamento. Em outras palavras, a obrigação inicialmente alternativa, após a concentração, transforma-se em obrigação simples.

A doutrina alerta para não se confundir obrigações genéricas com alternativas. Nas primeiras há o estabelecimento apenas do gênero, podendo o devedor escolher qualquer espécie dele derivado. Já nas alternativas são dadas como opções algumas espécies, devendo o devedor escolher uma delas, em suma, no primeiro caso há ampla liberdade de escolha e no segundo, a escolha deve ser delimitada entre algumas opções.

É importante não deve confundir ainda, obrigação alternativa com obrigação de dar coisa incerta. A obrigação alternativa tem sempre dois ou mais objetos. A obrigação de dar coisa incerta tem um único objeto e ele é indeterminado quanto à qualidade. A escolha deve se pautar em algumas condições estabelecidas nos parágrafos do artigo 252 já mencionado. São elas:

a) Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. Será tudo ou nada, salvo disposição em contrário;

b) Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser