Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao C

jurídica distinta das de seus sócios, sendo, consequentemente, titular de direitos, obrigações, patrimônio e responsabilidade jurídica própria. 1.2 Os Tipos Societários Os tipos societários previstos no Código Civil são: sociedade em nome coletivo (arts. 1.039 a 1.044), sociedade em comandita simples (arts. 1.045 a 1.051), sociedade limitada (arts. 1.052 a 1.087), sociedade anônima (arts. 1.088 a 1.089 c/c a Lei nº 6.404/76) e sociedade em comandita por ações (arts. 1.090 a…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE, FASE DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Porto Velho 2013 DÉBORA MARINA BATISTA BEZERA MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JÚNIOR MICHELE DAS NEVES LEITE STEFANE MAGNUM DE LIMA BARBOSA Trabalho apresentado a Professora Mabiagina, como forma de obtenção de nota referente á Disciplina de Direito do Processo Civil

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 e ss do CC ) 1 - Introdução * Obrigações; relações sociais, relações jurídicas; sociedades e seu mundo de valores; Obrigações de cunho não jurídicos e Obrigações de cunho jurídicos * Liberdade do indivíduo X obrigações * No Direito Romano a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o indivíduo um escravo por cota de endividamento. * Obrigações contratuais ou extra-contratuais OBS: As obrigações…

jurídica distinta das de seus sócios, sendo, consequentemente, titular de direitos, obrigações, patrimônio e responsabilidade jurídica própria. 1.2 Os Tipos Societários Os tipos societários previstos no Código Civil são: sociedade em nome coletivo (arts. 1.039 a 1.044), sociedade em comandita simples (arts. 1.045 a 1.051), sociedade limitada (arts. 1.052 a 1.087), sociedade anônima (arts. 1.088 a 1.089 c/c a Lei nº 6.404/76) e sociedade em comandita por ações (arts. 1.090 a…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

2012 1. Lei de Introdução ao Código Civil 1 - (OAB — DF — Dezembro — 2004) Assinale a alternativa correta. As principais funções da Lei de Introdução ao Código Civil são: a) Impor a eficácia geral e abstrata da obrigatoriedade, inadmitindo a ignorância da lei vigente. b) Desregulamentar o direito intertemporal. c) Desregulamentar o direito internacional privado no Brasil. d) Regular a existência e eficiência das normas jurídicas

afetada a transferência de domínio. A tradição pode ocorrer de três maneiras: a) Real: Ocorre com a entrega efetiva e material da coisa. b) Simbólica: Envolve uma "cerimônia" que representa a tradição, como a entrega das chaves de um veículo. c) Ficta: É o caso do constituto possessório. Direito aos melhoramentos e acréscimos: "Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não…

DIREITO CIVIL II ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1: Direito das Obrigações Objetivos: ● Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. ● Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. ● Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. ● Comentar e apresentar a bibliografia básica e…

conforme dispõe: Art. 475-R. Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento de sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial. Obs: há execuções de obrigações monetárias que possuem rito específico (ex: execução de alimentos, contra a Fazenda Pública, de dívi­da fiscal etc.). O referido procedimento comum também serve, subsidiariamente, para as execuções das obrigações de outras naturezas (fazer, não fazer, dar). 16.2 – ESTRUTURA…

jurídica é preciso ter personalidade. Pessoa, ou sujeito de direito, é aquele titular de uma relação jurídica. Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. ! ! Personalidade: é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. O Homem Titular de Direitos: O homem, tendo capacidade, pode sempre ser titular de uma relação jurídica. Isso nem sempre ocorreu, pois nos regimes onde floresce a escravidão, o escravo, em vez de sujeito, é objeto de direito.…