Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao C

15/04/2013 Direito das Obrigações 1. Evolução Código Civil Brasileiro de 1916: extremamente patriarcal e individualista. Constituições, a partir da década de 1930: reforçam a importância do social nas relações humanas. 1970: criação da comissão que deu origem ao novo Código Civil Brasileiro – cuja vigência começou no ano de 2002. Os vínculos obrigacionais passaram a ser vistos como inerentes à vida de qualquer cidadão. Além disto, compreendeu-se que as obrigações não deveriam…

DE DIREITO CIVIL III 4º PERÍODO Professor: Ricardo José Magalhães Ferreira Dúvidas enviar para: E-mail: ricardo_ferreiraadv@hotmail.com Contato: (64) 9230-9090 – (64) 9971-9818 Whatszap- (64) 8457-4020 Facebook: Ricardo Ferreira DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Art. 233 e seguintes CC INTRODUÇÃO RAMOS DO DIREITO CIVIL – O Direito pode ser dividido em dois grandes ramos: DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS: Referentes à pessoa humana (direito à vida, à liberdade, ao nome, etc.). DIREITOS…

(vinte e quatro) questões, cada uma com quatro alternativas de A a D, devendo-se marcar apenas uma. A marcação pode ser feita fazendo-se um X ou uma O (circunferência) em torno da alternativa escolhida. BOA PROVA. DIREITO CONSTITUCIONAL 01. A Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta: (A) de mais da metade dos Governadores das unidades federativas. (B) conjunta, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. (C) de um terço, no mínimo, das…

ofício; b)- que seja submetida ao crivo do contraditório. O réu tem o direito de discutir a seu valor; c)- que conste da sentença; d)- é válida somente a partir do trânsito em julgado da sentença. • Art. 288. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. • Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz Ihe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo,…

incorporadora e da incorporada; b) Ainda no caso de incorporação, se a sociedade incorporada tiver emitido debêntures, deverá ser convocada assembléia especial dos debenturistas para que estes aceitem a novação subjetiva da obrigação decorrente da incorporação; c) A joint venture é uma espécie de fusão em que se busca a execução de atividades comuns e onde uma das empresas fica temporariamente submetida à empresa líder; d) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é competente para…

sucessório de Beto. A afirmação não está correta. Beto e Bete estavam unidos sob regime de união estável, e segundo o Art. 1725 do Código Civil: “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens”. Ou seja, todos os bens adquiridos após a união se comunicam e são comuns ao casal. Assim, Bete é considerada meeira de Beto em relação a R$ 400.000,00, recebendo então, R$ 200.000,00. A…

Direito das Obrigações Obrigação Conceito: fazer ou deixar de fazer algo em virtude de norma ou negócio jurídico. Fontes: norma, negócio jurídico e o ato ilícito. - Quanto a Origem Obrigações Jurídicas São aquelas resultante de norma ou negócio jurídico. Obrigações Morais São aquelas que não estão previstas em norma e possuem cunho de iniciativa liberal (exemplo: art. 927, 1233 e 1234, CC/02). Obrigações Naturais São aquelas resultante da conduta em si mesma e que…

da regra sancionadora “ contida no título executivo (LIEBMAN). Esse é o objeto imediato da execução. As atividades executórias se exercitam sobre bens do patrimônio do executado, os quais respondem pelas suas obrigações: “ O devedor responde, para com o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei” (Cód. Proc. Civil, art.591). Se a prestação devida consiste em coisa certa, é esta retirada do patrimônio do…

da incorporada; b) Ainda no caso de incorporação, se a sociedade incorporada tiver emitido debêntures, deverá ser convocada assembléia especial dos debenturistas para que estes aceitem a novação subjetiva da obrigação decorrente da incorporação; c) A joint venture é uma espécie de fusão em que se busca a execução de atividades comuns e onde uma das empresas fica temporariamente submetida à empresa líder; d) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é competente para analisar…

DIREITO CIVIL III 09/08 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Arts. 233 CC a 420 CC Norma Jurídica ≠ Norma Moral Subsunção: aplicação do Direito a um caso concreto Karl Engiscu: abraça os artigos Hans Kelsen: cláusulas pétreas Norma Jurídica → Autorizamento → Deve ser Direito Obrigacional. Pressupostos: 1. Autonomia da vontade → perdas e danos → lucro cessante 2. Boa fé objetiva → Pacta Sunt Servanda 3. 104 CC (trata do negócio jurídico) Pacta Sunt Servanda: o que foi acordado tem que ser cumprido