Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao C

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

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empresa que tenha sede fora do Brasil. o Art. 4 (VETADO) CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA Seção I Disposições Gerais o Art. 5 Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência: I – as obrigações a título gratuito; II – as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. o Art. 6 A decretação da falência ou o…

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00, que representa cerca de 23%. A alternativa está errada. Para fins de verificação da conformidade legal de uma alteração quantitativa, deve-se apurar acréscimos e supressões de forma separada, e não o resultado final das alterações. b. A alteração não pode ser feita, pois alguns serviços tiveram acréscimos ou supressões superiores ao limite legal de 25%, a exemplo dos serviços Fundações e Cobertura (+ 40% cada), Pavimentação (+ 66%) e Urbanização (+ 50%). c. A alteração somente pode…

a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação. § 1o Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, se lhe couber a escolha; cabendo ao devedor escolher, este a entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz. § 2o Não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão na…

preço global. b) empreitada por preço unitário. c) administração contratada. d) tarefa. e) empreitada integral. 2 (FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa) De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é tipificada como alienação de bens da Administração Pública, dependendo de avaliação prévia e desde que as ações sejam a) ofertadas através de concorrência. b) ofertadas através de tomada de preços. c) ofertadas sob a forma de leilão. d)…

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