Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao C

empresa por mais dois anos. a) Quais os requisitos que o Sr. Sérgio Crispim certamente cumpriu para desempenhar a função de administrador judicial ? b) Quais as conseqüências da não apresentação do relatório no prazo estabelecido em Lei ? R: A escolha do Administrador Judicial na falência cabe ao juiz e deve recair sobre profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador ou, ainda pessoa jurídica especializada (art. 21) O administrador…

atividade. Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ; III…

Direito Civil II Professora: Bianca Pessanha Direito das Obrigações Bibliografia: 1. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volume II (Teoria Geral das Obrigações), 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 2. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações – Volume II, 6ª Ed. Bahia: Juspodivm, 2012. 3. TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil – Volume II, 7ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Plano de aula 1…

instrumento de benefício social; b) De forma a prevalecer a livre concorrência, sem que haja abuso de posição mercadológica dominante, procurando proporcionar meios para a efetiva defesa dos interesses do consumidor e a redução de desigualdades sociais; c) O empresário deverá assumir funções assistenciais para seus empregados concedendo-lhes demais benefícios além dos constitucionalmente estabelecidos, como planos de saúde, creches particulares, planos de aposentadoria, entre outros;…

instrumento de benefício social; b) De forma a prevalecer a livre concorrência, sem que haja abuso de posição mercadológica dominante, procurando proporcionar meios para a efetiva defesa dos interesses do consumidor e a redução de desigualdades sociais; c) O empresário deverá assumir funções assistenciais para seus empregados concedendo-lhes demais benefícios além dos constitucionalmente estabelecidos, como planos de saúde, creches particulares, planos de aposentadoria, entre outros;…

administrar-lhe os bens. Todavia, por motivos de ordem pes soal, Lisa não quis exercer os poderes outorgados por Rodolfo em seu favor, renunciando expressamente ao mandato. De acordo com os dispositivos que regem o instituto da ausência, assinale a alternativa correta. (a) O juiz não poderá declarar a ausência e nomear curador para Rodolfo, pois Lisa não poderia ter renunciado o mandato outorgado em seu favor, já que só estaria autorizada a fazê-lo em caso de justificada impossibilidade…

previstos em lei, se não houver razão legal e o devedor depositar a prestação devida, seu depósito será julgado improcedente e sofrerá o depositante suas consequências. Nota-se que muitas vezes o devedor quer cumprir com suas obrigações, mas não consegue, encontra um obstáculo no caminho, acontece quando há recusa do credor, ex: eu quero pagar, mas o credor se recusa, outra hipótese seria a dúvida a quem pagar, ex: eu devedor não sei se vou pagar para João ou para…

apresenta como uma dessas cláusulas, cuja decorrência pode ser, inclusive, a aplicação de penalidade ao contratado pela própria Administração contratante. Com base no que foi estudado no curso e tomando como referência o texto acima, assinale a alternativa correta. a. A fiscalização do contrato administrativo é considerada cláusula exorbitante apenas quando é exercida pelo representante da Administração. Quando exercida pelo preposto da empresa contratada, ele se regula pela teoria…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS. Carolline C. A. dos Santos RIO DE JANEIRO 2011 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Carolline Alchorne LIITAÇÕES E CONTRATOS Trabalho apresentado como parte dos requisitos da avaliação da disciplina de Licitações e Contratos do curso de Administração. Professor

contra o patrimônio do devedor, visto que o mesmo fato gerador do débito produz a responsabilidade. 3. FONTES DAS OBRIGAÇÕES Conceito: São os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em conformidade com as normas jurídicas. Espécies Fonte imediata: lei. Fontes mediatas: - Atos jurídicos stricto sensu. - Negócios jurídicos bilaterais ou unilaterais. - Atos ilícitos. Obrigações consideradas em si mesmas Em relação ao seu vínculo — Obrigação moral. — Obrigação civil. —…