Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao C

1. (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) No direito brasileiro, a redução do salário é A) impossível. B) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa. C) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. D) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. 2. (CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Manuel foi contratado como trabalhador…

I - INTRODUÇÃO 3 II - Ética, Moral e Direito 4 c) Ética – Conceitos e Classificações: 5 III - FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE 6 a) Preceitos, Conceitos e Considerações 6 b) Quadro Sinótico 8 IV - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA 8 V - RESPONSABILIDADE OBJETIVA 9 VI - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 10 VII - A RESPONSABILIDADE TÉCNICA OU ÉTICO·PROFISSIONAL 11 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA, DA AGRONOMIA, DA GEOLOGIA, DA GEOGRAFIA E

DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA Seção I Disposições Gerais Art. 5o Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência: I – as obrigações a título gratuito; II – as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o

01 - Conforme previsão constitucional acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, os empregados domésticos não têm direito a: a) adicional noturno. b) salário mínimo. c) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. d) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. 02 - Considere as afirmativas abaixo, relativas à disciplina constitucional sobre sindicatos: 1. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. 2. Ao sindicato cabe…

I DOS LEGADOS 1 INTRODUÇÃO Ao falarmos de legado, precisamos antes fazer a distinção entre o mesmo e a herança. Enquanto, a herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem em razão da morte, a uma pessoa. Ou a um conjunto de pessoas que sobrevivem ao falecido, o legado é uma disposição do testador pelo qual este destina a herdeiro ou não, um ou mais bens de seu patrimônio, mesmo nele não incluídos. O legado é um bem determinado, ou vários bens…

incompletos. Conceito de falhas de governo: (não tem no livro) captura do regulador, situação em que o órgão esquece sua obrigação de defesa do mercadoe consumidor e passa a proteger o regulado. teoria da escolha pública, a teoria da escolha publica afirma que o agente publico ao fazer uma escolha incidente na sociedade leva muito mais em consideração seus interesses como individuo do que o bem geral problema de agência, o problema de agência é a falha na qual o agente…

dispõe que não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária. Capítulo 10 – Direito das Obrigações 825. (CESPE – Delegado – PC-RN/2009) A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso. 826. (CESPE – Procurador – AGU/2008) De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados. 827. (CESPE –…

R$ xxxxx (Valor), sendo que a partir do quarto cliente, receberá 20% do valor liquido estipulado do contrato. CLÁUSULA 5ª: Fica estabelecido que são obrigações da Contratante: a) Efetuar o pagamento, de acordo como estabelecido na cláusula terceira do presente contrato. b) Fornecer para o Contratado, cópias dos contratos efetivamente realizados. c) Fornecer ao contratado, materiais e informações, indispensáveis ao seu serviço, facilitando a prospecção dos negócios. d) Fica vedado ao…

aquela que não representa um dos critérios de julgamento de licitação nas concessões de serviço público. a) Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital. b) Maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão. c) Menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado. d) Melhor proposta de preço, no intervalo de preço-base elaborado pela administração e conhecido quando da abertura das propostas. e) Melhor proposta em razão da combinação…

que seja o valor: e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução.] - Finalidade: - CPC, art. 475-R: Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial. - Apesar do 618, I (é nula a execução: se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível), tratar de título executivo…