Edital da pge- dto economico com conceitos

6. A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988.
A relação do Estado com a economia.
Prestação direta de serviços públicos ou mediante delegação a particulares (isso aqui é Empresa publica, sociedade de economia mista, permissão, concessão e autorização).
Exercício da atividade econômica pelo Estado sujeita à livre iniciativa e em regime de concorrência com empreendedores privados.
7. Princípios e fundamentos da regulação da atividade econômica.
Distinção entre regulação setorial e regulação concorrencial. a regulação setorial depende de falhas de mercado, se elas existem há que se falar em regulação setorial. Por outro lado a regulação concorrencial ou geral visa garantir a livre concorrência, afirma-se que ela basta em caso de inexistência de falhas de mercado)
Planejamento e política industrial. Instrumentos de fomento.
Responsabilidade do Estado pela intervenção na economia.
8. Conceito de falhas de mercado: bens públicos (free riding), p. 534 do livro dos professoresda usp – free riding é o efeito carona, trata-se da situação em que empresa quer se aproveitar da estrutura sem contribuir financeiramente, exemplo é o da companhia pesqueira que não paga a unidade de poluição e deixa o encargo a custa das outras. Esta que não paga aumenta seu lucro justamente por não estar contribuindo (esse exemplo é do livro) outro exemplo é do boliviano que usa o hospital publico mas não paga impostos.
Bens públicos como falha de mercado estão na p.231- são aqueles que o consumo de um não exclui o consumo de outro individuo – por isso as empresas privadas não ofertam ele, por que não teriam como cobrar de cada consumidor. Exemplo é a iluminação, a defesa naional e a lei e a ordem. Nelas pode haver concessões monopolistas externalidades sociais, p. 240 do livro dos professores são efeitos, consequências, sobre terceiros gerados por um mercado. Os efeitos podem ser positivos ou negativos. O papel da regulação é avaliar os custos externos e