Questões Licitações e Contratos

Questões Licitações e Contratos

Questão 253 Assinale, entre as opções abaixo, aquela que não representa um dos critérios de julgamento de licitação nas concessões de serviço público.
a) Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.
b) Maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.
c) Menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
d) Melhor proposta de preço, no intervalo de preço-base elaborado pela administração e conhecido quando da abertura das propostas.
e) Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica.

Questão 265 Em relação à licitação é correto afirmar.
a) Configura-se como hipótese de dispensa de licitação a celebração do contrato de gestão entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social.
b) As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão exaustivamente arroladas no artigo 25 da Lei nº 8.666/93.
c) A lei federal sobre licitação admite exclusivamente os seguintes tipos de licitação: menor preço, melhor técnica e técnica e preço.
d) A fundação governamental qualificada como agência executiva tem o valor limite para dispensa de licitação majorado em 50% (cinqüenta por cento).
e) O julgamento do concurso, modalidade de licitação, pode ser realizado por comissão composta sem a participação de servidor público.

Questão 278 Para alienação dos bens imóveis da União, cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial ou dação em pagamento, uma vez observadas as normas legais pertinentes, conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, que instituiu normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública, será sempre
a) inexigível licitação.
b) dispensável licitação.
c) necessário fazer concorrência ou leilão.
d) necessário fazer concorrência.
e) necessário fazer leilão.

Questão 289 De acordo com previsão expressa contida na Lei nº 8.666/93, é cabível