LICENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - PROFISSIONAL AUTÔNOMO

LICENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - PROFISSIONAL AUTÔNOMO

Requisitos:

I – Preencher: ficha de inscrição cadastral - FIC (Esta deverá ser assinada pela própria pessoa responsável perante a prefeitura ou procurador com mandato revestido das formalidades legais contendo poderes a este fim).

II – Informar: Telefone para contato

III – Anexar documentos para cadastro: Cópia da identidade e CPF; Cópia do IPTU, CPF e identidade do proprietário do imóvel; Carteira do conselho regional respectivo, para o profissional liberar.
IV - Anexar documentos para alvará de localização e funcionamento: Informação do uso do solo original (SEPLAM); Cópia do comprovante de numeração oficial (SEPLAM); Certificado original de aprovação do corpo de bombeiros.
OBS. – Alvará sanitário quando se tratar de um profissional da área da saúde

O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO AMBULANTE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDEM.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (AUTÔNOMO)

Contratante: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);
Contratado: Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e honorários de profissional autônomo de Administração de Empresas, têm entre si justos e acordados quanto segue:
DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA 1ª: O presente instrumento, tem como objeto, a prestação de serviços de administração, sendo que, em sua vigência, o contratado deve manter seu registro regularizado no Conselho Regional de Administração, sob pena de ser considerado extinto o